Procedimento Comum Cível 5007311-22.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 109.656,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ABELARDO NOGAROLLI FILHO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COSTA DE MELO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

29/08/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/08/2022, 13:21

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/08/2022

27/08/2022, 09:05

Expedição de ofício

25/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2022, 11:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/08/2022, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$372,74 em 10/08/2022 (ID 050000012182207130)

11/08/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5079121-60.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 11:42

Juntada de Petição

04/07/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

30/06/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/06/2022, 11:57

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

29/08/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/08/2022, 13:21

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/08/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 16:25

27/08/2022, 09:05

Expedição de ofício

25/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2022, 11:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/08/2022, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$372,74 em 10/08/2022 (ID 050000012182207130)

11/08/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5079121-60.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 11:42

Juntada de Petição

04/07/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

30/06/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/06/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029599 processada no TRF4 com o no. 50791216020224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/06/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:08

Despacho

29/06/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 15:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700029599

28/06/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/06/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

27/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

27/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 18:13

Expedição de ofício

24/06/2022, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700029599

24/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 18:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/06/2022, 14:38

Baixa Definitiva

25/05/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/05/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/05/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/05/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50073112220214047000

20/05/2022, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50204230920214040000/TRF

20/04/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABELARDO NOGAROLLI FILHO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA (DPU) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007311-22.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 932) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

08/02/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/02/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/02/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/02/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/02/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/02/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/12/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/11/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/11/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/11/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/11/2021, 18:11

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50772456720214047000

10/11/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:02

Juntada de Petição

10/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 142

06/11/2021, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 03/11/2021

04/11/2021, 09:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50667757420214047000/PR referente ao evento 34

28/10/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/10/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/10/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/10/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/10/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:08

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA FUNS <br>R$5.000,00 em 25/10/2021

26/10/2021, 09:06

Juntado(a)

22/10/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 18:58

Juntado(a)

20/10/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/10/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/10/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/10/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/10/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/10/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 11:54

Despacho

05/10/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/09/2021, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/09/2021, 08:24

Juntada de Petição

21/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/09/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/09/2021, 09:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/09/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 13:15

Juntada de Petição

09/09/2021, 15:42

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 04/06/2021

06/09/2021, 21:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50204230920214040000/TRF

10/08/2021, 17:47

Baixa Definitiva

30/06/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/06/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/06/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/06/2021, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204230920214040000/TRF

08/06/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/06/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/06/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/06/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/06/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/06/2021, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IDEGAL BERNARDO VELOZO <br>R$19.419,86 em 02/06/2021

03/06/2021, 07:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50130333720214047000/PR referente ao evento 140

01/06/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105785020214040000/TRF

27/05/2021, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105785020214040000/TRF

25/05/2021, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCO ANTONIO KLYMKO BRESSAN <br>R$5.798,10 em 21/05/2021

22/05/2021, 07:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GENOVEVA KOVALSKI MARKIEVICZ <br>R$3.614,04 em 20/05/2021

21/05/2021, 07:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50125475220214047000/PR referente ao evento 24

20/05/2021, 19:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50172477120214047000/PR referente ao evento 108

19/05/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/05/2021, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2021, 21:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50204230920214040000/TRF

18/05/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/05/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/05/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:53

Decisão interlocutória

17/05/2021, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Decisão interlocutória - 17/05/2021 14:20:57)

17/05/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/05/2021, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/05/2021, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/05/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/05/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/04/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/04/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/04/2021, 18:58

Determinada a intimação

28/04/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/04/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/04/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/04/2021, 10:26

Juntado(a)

13/04/2021, 19:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105785020214040000/TRF

13/04/2021, 13:07

Juntada de Petição

09/04/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/03/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/03/2021, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50105785020214040000/TRF

15/03/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/03/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/03/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/03/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/03/2021, 16:19

Concedida a tutela provisória

12/03/2021, 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/03/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/03/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 20:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

10/03/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/03/2021, 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/03/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/03/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/03/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 18:30

Determinada a intimação

01/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2021, 22:22

Juntada de Petição

26/02/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/02/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/02/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/02/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/02/2021, 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/02/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/02/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2021, 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2021, 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2021, 12:44

Despacho

23/02/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 14:17

SENTENÇA

•27/10/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 17:39

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•13/04/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:22

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 14:17

SENTENÇA

•27/10/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 17:39

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•13/04/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 19:40