Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023161-11.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.091.861,98

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

10/04/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/03/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

25/03/2026, 01:08

Juntada de Petição

24/03/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 244

12/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 244

11/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:06

Determinada a intimação

10/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 239

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 239

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 02:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5012761-07.2026.4.04.9445/TRF (MENEZES NIEBUHR ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/02/2026, 12:41

Todas as movimentações(251)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

10/04/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/03/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

25/03/2026, 01:08

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2022, 22:16

SENTENÇA

•09/07/2019, 18:09

24/03/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 244

12/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 244

11/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:06

Determinada a intimação

10/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 239

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 239

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 02:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5012761-07.2026.4.04.9445/TRF (MENEZES NIEBUHR ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/02/2026, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720073864 processada no TRF4 com o no. 50127610720264049445/TRF (MENEZES NIEBUHR ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2026, 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720039030 processada no TRF4 com o no. 50052892920264049388/TRF (CONCRETIL CONSTRUCOES LIMITADA/)

31/01/2026, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720039030

23/01/2026, 18:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720073864

23/01/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 210 e 223

22/01/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 223

22/01/2026, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 223

21/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

21/01/2026, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 207

21/01/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

19/01/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

19/01/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 223

16/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/01/2026, 11:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720073864

16/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/01/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/12/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/12/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

19/12/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

19/12/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 210

19/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 207

19/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 210

18/12/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/12/2025 16:18:34)

18/12/2025, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720039030

18/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/12/2025, 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720073864

18/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:02

Determinada a intimação

18/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

19/09/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

29/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

28/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

27/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

15/08/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/08/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

04/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

01/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

31/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

31/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

31/07/2025, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720039030

31/07/2025, 16:50

Juntado(a)

31/07/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

25/07/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/07/2025, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

09/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

06/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:20

Despacho - documento anexado ao processo 50124066420164047208/SC

05/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:20

Juntado(a)

04/06/2025, 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:45

Juntada de Petição

21/01/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

09/12/2024, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

08/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/10/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

15/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50231611120154047200/TRF

02/09/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: CONCRETIL CONSTRUCOES LIMITADA/ (AUTOR) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023161-11.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

14/06/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/06/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 22:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 22:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50231611120154047200

11/05/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: CONCRETIL CONSTRUCOES LIMITADA/ (AUTOR) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023161-11.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

11/12/2019, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/11/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/10/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/09/2019, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/08/2019, 22:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2019, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/08/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145 e 146

19/07/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

09/07/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 18:09

Autos com Juiz para Sentença

09/05/2019, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/04/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

05/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2019, 14:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/03/2019

23/03/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

22/03/2019, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/03/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/03/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/03/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 130

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2019, 14:22

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

11/02/2019, 19:15

Autos com Juiz para Sentença

14/11/2018, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/11/2018, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

28/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/10/2018, 11:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/10/2018, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

18/10/2018, 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2018, 18:12

Juntada de Petição

02/10/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

25/09/2018, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

24/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2018, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2018, 19:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/09/2018, 19:07

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/05/2018, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/05/2018, 14:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

09/05/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

04/05/2018, 03:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/04/2018, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 17:24

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

20/03/2018, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

11/12/2017, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/12/2017, 18:33

Juntada - Peças Digitalizadas

07/11/2017, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2017, 16:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

24/10/2017, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

13/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

12/10/2017, 23:59

Juntado(a)

03/10/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 15:40

Expedido Alvará

03/10/2017, 13:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/10/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2017, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2017, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/08/2017, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/08/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/07/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

01/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 17:06

Ato Ordinatório

21/06/2017, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/06/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

02/05/2017, 16:26

Ato Ordinatório

02/05/2017, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/03/2017, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/03/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

03/03/2017, 23:59

Ato Ordinatório

21/02/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

16/02/2017, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/02/2017, 22:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/02/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/02/2017, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2017, 13:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/12/2016, 03:00

Juntada de Petição

02/12/2016, 11:33

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/11/2016, 15:14

Juntado(a)

21/10/2016, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

12/10/2016, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/10/2016, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54

01/10/2016, 23:59

Ato Ordinatório

21/09/2016, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2016, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2016, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2016, 14:17

Expedido Alvará

20/09/2016, 16:09

Juntada de Petição

19/09/2016, 10:25

Juntado(a)

15/09/2016, 15:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/09/2016, 03:00

Juntada de Petição

06/09/2016, 17:00

Juntada de Petição

12/08/2016, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

03/08/2016, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/07/2016, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/07/2016, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/07/2016, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2016, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2016, 18:48

Despacho/Decisão - de Expediente

14/07/2016, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2016, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/07/2016, 01:14

Juntada de Petição

11/07/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/07/2016, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/07/2016, 22:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/06/2016, 17:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/06/2016 17:54:41)

23/06/2016, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2016, 17:54

Ato Ordinatório

23/06/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/06/2016, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/06/2016, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/05/2016, 20:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2016, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2016, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2016, 15:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/04/2016, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2016, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/03/2016, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2016, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2016, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2016, 13:49

Ato Ordinatório

02/03/2016, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/03/2016, 19:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/11/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2015, 15:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/11/2015, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2015, 15:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/11/2015, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2015, 14:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/11/2015, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 15:45

SENTENÇA

•11/02/2019, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 13:11

SENTENÇA

•14/09/2018, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 17:07

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•03/10/2017, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2017, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2017, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2016, 14:21

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•20/09/2016, 16:09

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2022, 22:16

SENTENÇA

•09/07/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 15:45

SENTENÇA

•11/02/2019, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 13:11

SENTENÇA

•14/09/2018, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 17:07

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•03/10/2017, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2017, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2017, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2016, 14:21

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•20/09/2016, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2016, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2016, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2015, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2015, 18:28