Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057195-16.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.774,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

MARIA ROSENA DE MORAES

CPF

Autor

SALOMAO TEIXEIRA DA ROSA

CPF

Autor

LUCIANO KINDEL

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO BISOGNO

CPF

Autor

HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO KINDEL

OAB/RS 033508·CPF·Representa: Autor

MAURO ALMEIDA DE BARROS

OAB/RS 037401·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BERBIGIER LUCAS

OAB/RS 075064·CPF·Representa: Réu

MARILIA ZANELLA PRATES

OAB/RS 059608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2023, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/08/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:56

Decisão interlocutória

10/07/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/07/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:37

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

30/09/2023, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 11:56

31/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/08/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:56

Decisão interlocutória

10/07/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/07/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/07/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

22/06/2023, 13:55

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064209-24.2023.4.04.9445/TRF (LUCIANO KINDEL)

22/06/2023, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710034066 processada no TRF4 com o no. 50642092420234049445/TRF (LUCIANO KINDEL)

01/06/2023, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710034066

31/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/05/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/05/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710034066

03/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/02/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/02/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/02/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/02/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/01/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

16/11/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/10/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2022, 14:49

Decisão interlocutória

16/10/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

21/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/08/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2022, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/07/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/07/2022, 11:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ ALBERTO BISOGNO - EXCLUÍDA

04/07/2022, 13:36

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

28/06/2022, 11:37

Determinada a intimação

28/06/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

21/06/2022, 14:58

Determinada a intimação

16/06/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2022, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 10:57

Determinada a intimação

13/06/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 13:05

Juntada de Petição

27/05/2022, 10:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA05 Número: 50571951620184047100

27/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (EMBARGADO) PROCURADOR: MAURO ALMEIDA DE BARROS PROCURADOR: LUCIANA BERBIGIER LUCAS PROCURADOR: MARILIA ZANELLA PRATES APELADO: SALOMAO TEIXEIRA DA ROSA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCIANO KINDEL (OAB RS033508) APELADO: MARIA ROSENA DE MORAES (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCIANO KINDEL (OAB RS033508) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057195-16.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

12/03/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

09/03/2020, 21:12

Juntada de certidão

26/02/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/02/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/02/2020, 23:59

Expedição de ofício

13/02/2020, 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 - RSPOA05-2020/02431826<br/>(HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE)

06/02/2020, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 - RSPOA05-2020/02431826

04/02/2020, 19:04

Expedição de mandado - RSPOA05-2020/02431826<br/>(HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

04/02/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2020, 20:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/02/2020, 20:25

Autos com Juiz para Sentença

30/09/2019, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

10/09/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/08/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/07/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 15:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2019, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/07/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/06/2019, 13:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/06/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 16:05

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2019, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

21/03/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/03/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/02/2019, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 17:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/02/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/02/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 17:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2018, 21:12

Distribuído por dependência - Número: 50404811520174047100

26/09/2018, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 08:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 10:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2022, 10:01

SENTENÇA

•03/02/2020, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 17:47