Cumprimento de sentença 5001466-85.2017.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 97.276,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CASSIANE APARECIDA ANTUNES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FMM - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEISON CASSIANO LANSKI

OAB/PR 066747·CPF·Representa: Autor

VALDERLANIA SALES FERREIRA LUNA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

OAB/PR 030591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 14:24

Transitado em Julgado

17/01/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/12/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

12/12/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

12/12/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

12/12/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

10/12/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

06/12/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

06/12/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

05/12/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

05/12/2023, 11:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/12/2023

02/12/2023, 09:07

Todas as movimentações(231)

Baixa Definitiva

17/01/2024, 14:24

Transitado em Julgado

17/01/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/12/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

12/12/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:29

12/12/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

12/12/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

10/12/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

06/12/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

06/12/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

05/12/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

05/12/2023, 11:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/12/2023

02/12/2023, 09:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/12/2023

02/12/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

01/12/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

01/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2023, 16:59

Decisão interlocutória

29/11/2023, 16:29

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/11/2023, 14:47

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/11/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

10/11/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

08/11/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

28/09/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:59

Decisão interlocutória

15/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 10:10

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/09/2023, 10:10

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/09/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/09/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/08/2023, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$798,36 em 24/07/2023 (ID 050000010242307210)

25/07/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$15.967,06 em 21/07/2023 (ID 050000002602307215)

22/07/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FMM - ENGENHARIA - EIRELI - MASSA FALIDA - EXCLUÍDA

10/07/2023, 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/07/2023, 18:22

Despacho

10/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCMFA01F para SCJAR01F)

28/06/2023, 23:30

Declarada incompetência

28/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 20:43

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Vícios de Construção

27/06/2023, 20:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/06/2023, 20:38

Juntada de Petição

27/06/2023, 18:02

Baixa Definitiva

13/10/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

24/08/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/08/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCMFA01 Número: 50014668520174047214

26/07/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASSIANE APARECIDA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: GEISON CASSIANO LANSKI (OAB PR066747) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: FMM - ENGENHARIA - EIRELI (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB PR030591) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001466-85.2017.4.04.7214/SC (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCMFA01 -> TRF4

30/09/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/09/2021, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/09/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

09/09/2021, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/06/2021

06/09/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/08/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/08/2021, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/08/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

12/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

02/08/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 19:12

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/06/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/06/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/06/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/06/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/06/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/06/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/05/2021, 14:46

Expedição de ofício

31/05/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 14:46

Determinada a intimação

28/05/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/05/2021, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/04/2021, 01:02

Juntada de Petição

27/04/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/04/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/04/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:49

Juntada de Petição

17/03/2021, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

22/01/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/12/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 114

07/12/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 115

04/12/2020, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2020, 17:14

Juntada de Petição

20/11/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/10/2020, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO LUIZ - EXCLUÍDA

15/10/2020, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

03/06/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 97

02/06/2020, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/04/2020, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/03/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 91

29/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/03/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

23/03/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

20/03/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:07

Decisão interlocutória

18/03/2020, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

12/02/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/02/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/12/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

07/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

30/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/11/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/11/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/11/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

24/10/2019, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

27/08/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/08/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/08/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

05/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/07/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/05/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/04/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/04/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

07/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/03/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/02/2019, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/01/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/01/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 17:48

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2018, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2018, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/02/2018, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/02/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/02/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

19/01/2018, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/01/2018 17:58:42)

09/01/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 18:03

Ato Ordinatório

09/01/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

21/12/2017, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/12/2017, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 18:07

Juntada de Petição

13/12/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/12/2017, 12:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

28/11/2017, 21:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/11/2017, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2017, 14:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

07/11/2017, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2017, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/08/2017, 14:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

08/08/2017, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/08/2017, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada

26/07/2017, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/07/2017, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2017, 11:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/07/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2017, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2017, 13:13

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:11

SENTENÇA

•02/08/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2018, 18:03

OUTROS

•13/12/2017, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 13:49