Procedimento Comum Cível 5012509-65.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.520.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

SIRLENE APARECIDA BELCHIOR

CPF

Autor

SOPHIA BELCHIOR MANRIQUE

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY DE ANDRADE NEGRAO FERREIRA

OAB/PR 057488·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

15/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/02/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/02/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/02/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/02/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/02/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/02/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:06

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

28/04/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

15/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/02/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 19:06

SENTENÇA

•07/10/2021, 16:23

08/02/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/02/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/02/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/02/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/02/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:06

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50125096520204047003

07/02/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: SIRLENE APARECIDA BELCHIOR (AUTOR) ADVOGADO: SHIRLEY DE ANDRADE NEGRAO FERREIRA (OAB PR057488) APELADO: SOPHIA BELCHIOR MANRIQUE (AUTOR) ADVOGADO: SHIRLEY DE ANDRADE NEGRAO FERREIRA (OAB PR057488) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012509-65.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 1013) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

17/02/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/02/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/02/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/02/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/02/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

24/01/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

27/11/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50424594520214040000/TRF

26/11/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

11/11/2021, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50424594520214040000/TRF

21/10/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

17/10/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50424594520214040000/TRF

15/10/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/10/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/10/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/10/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/10/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/10/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/10/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

07/10/2021, 16:23

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

20/09/2021, 20:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

18/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

11/09/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/08/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

26/08/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/08/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/08/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

16/08/2021, 16:07

Julgado procedente o pedido

16/08/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 16:07

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 16:26

Despacho

06/08/2021, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/08/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054184420214040000/TRF

03/08/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/07/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/07/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/07/2021, 11:58

Determinada a intimação

19/07/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 19:08

Juntada de Petição

13/07/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/07/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/07/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/07/2021, 16:49

Determinada a intimação

12/07/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 10:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054184420214040000/TRF

29/06/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/06/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

08/06/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/04/2021, 20:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054184420214040000/TRF

15/03/2021, 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2021, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/02/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/02/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/02/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/02/2021, 15:09

Juntada de Petição

15/02/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/02/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/02/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 18:00

Despacho

12/02/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 22:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50054184420214040000/TRF

11/02/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/01/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/01/2021, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

07/01/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

29/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/12/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/12/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2020, 17:05

Não Concedida a tutela provisória

19/12/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2020, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 14:52

Juntada de Petição - SIRLENE APARECIDA BELCHIOR / SOPHIA BELCHIOR MANRIQUE (PR057488 - SHIRLEY DE ANDRADE NEGRAO FERREIRA)

15/12/2020, 15:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2020, 13:58

Determinada a intimação

04/12/2020, 19:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA - EXCLUÍDA

04/12/2020, 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - EXCLUÍDA

04/12/2020, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2020, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 - PRMAR02-2020/02516646<br/>(DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA - MARINGÁ)

23/11/2020, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 - PRMAR02-2020/02516646<br>Cláudia

17/11/2020, 16:07

Expedição de mandado - PRMAR02-2020/02516646<br/>(DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA - MARINGÁ)<br/>Central de Mandados de Destino: PRMARCEMAN

17/11/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/11/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/11/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2020, 18:07

Determinada a intimação

06/11/2020, 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA - NORMAL

06/11/2020, 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA - EXCLUÍDA

05/11/2020, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/11/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 15:25

Determinada a intimação

30/09/2020, 14:38

Juntado(a)

29/09/2020, 14:25

Juntado(a)

28/09/2020, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 14:30

SENTENÇA

•16/08/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 14:38