Procedimento Comum Cível 5007201-35.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MARIA LUCIA DOS SANTOS ORTIZ

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC 029297·CPF·Representa: Autor

RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL

OAB/SC 031095·CPF·Representa: Autor

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC 029297·CPF·Representa: Autor

RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL

OAB/SC 031095·CPF·Representa: Autor

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

10/02/2024, 20:10

Baixa Definitiva

13/06/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/06/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 17:56

Transitado em Julgado

28/04/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

28/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/03/2023, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 12:12

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

10/02/2024, 20:10

Baixa Definitiva

13/06/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/06/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 11:53

02/05/2023, 17:56

Transitado em Julgado

28/04/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

28/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/03/2023, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 12:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

14/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/01/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/01/2023, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/01/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/01/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:22

Juntado Ofício Cumprido

10/01/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 14:57

Expedição de ofício

19/12/2022, 14:56

Despacho

05/12/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/11/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/11/2022, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/11/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/11/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/10/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/08/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/07/2022, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 16:30

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:30

Despacho

08/07/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

24/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/06/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/05/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 19:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50072013520174047009

24/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS ORTIZ (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007201-35.2017.4.04.7009/PR (Pauta: 246) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

02/03/2022, 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

24/02/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/02/2022, 07:07

Juntada de Petição - (CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA para CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO)

16/02/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/02/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/01/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/11/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/11/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/11/2021, 15:21

Julgado improcedente o pedido

22/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/11/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/10/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/10/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/10/2021, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/10/2021, 23:59

Juntado Ofício Cumprido

01/10/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2021, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/09/2021, 15:08

Juntado(a)

24/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/09/2021, 16:33

Expedição de ofício

23/09/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/09/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/09/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:39

Despacho

21/09/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/08/2021, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/07/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/07/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/07/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 19:58

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50072013520174047009

28/06/2021, 15:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

24/03/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/03/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/03/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2021, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/02/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/01/2021, 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/01/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/01/2021, 09:52

Julgado improcedente o pedido

22/01/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2021, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

28/03/2018, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2018, 17:16

Juntada de Petição

21/03/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/03/2018, 05:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2018, 16:22

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

16/02/2018, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/02/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2018, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2018, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/12/2017, 12:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 22:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 18:26

Ato Ordinatório

10/11/2017, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/10/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/09/2017, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2017, 13:56

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 15:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/01/2022, 15:33

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 15:33

SENTENÇA

•22/11/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 13:39

DECISÃO STJ/STF

•24/02/2021, 14:43

SENTENÇA

•22/01/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2017, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 09:25

AGRAVO

•06/09/2017, 15:17