Procedimento Comum Cível 5005461-84.2018.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

DERCIO FERNANDES HOFFMANN

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELMAR MARINO HOFFMANN

OAB/PR 029709·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

26/05/2023, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB01F para PRCTB11S)

14/04/2023, 14:17

Alterado o assunto processual

14/04/2023, 14:17

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCAS02S para PRCTB01F)

13/04/2023, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRTLD01S para PRCAS02S)

13/04/2023, 17:58

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/04/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/03/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 15:59

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 15:59

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

26/05/2023, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB01F para PRCTB11S)

14/04/2023, 14:17

Alterado o assunto processual

14/04/2023, 14:17

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCAS02S para PRCTB01F)

13/04/2023, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRTLD01S para PRCAS02S)

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2023, 15:59

DESPACHO

•04/08/2022, 11:01

13/04/2023, 17:58

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/04/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/03/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 15:59

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/11/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/11/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/11/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:37

Audiência de Instrução realizada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 26/10/2022 16:30. Refer. Evento 69

28/10/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/09/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2022, 16:36

Juntado(a)

28/09/2022, 16:35

Audiência de Instrução designada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 26/10/2022 16:30

28/09/2022, 16:35

Audiência de Instrução realizada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 28/09/2022 14:30. Refer. Evento 58

28/09/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/09/2022, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2022, 17:55

Expedição de ofício

30/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/08/2022, 13:45

Audiência de Instrução designada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 28/09/2022 14:30

30/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/08/2022, 13:45

Juntada de Petição

23/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:03

Convertido o Julgamento em Diligência

27/07/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:39

Despacho

24/05/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 10:53

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50054618420184047016

24/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: DERCIO FERNANDES HOFFMANN (AUTOR) ADVOGADO: DELMAR MARINO HOFFMANN (OAB PR029709) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005461-84.2018.4.04.7016/PR (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

14/11/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/11/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2019, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/10/2019, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

24/09/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/09/2019, 15:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/08/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 19:12

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2019, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

18/06/2019, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

26/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/05/2019, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/05/2019, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

17/04/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

23/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2019, 18:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

13/03/2019, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/03/2019, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/02/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/02/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 17:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/01/2019, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2019, 11:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

07/01/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/12/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 625,00 em 21/12/2018

27/12/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 18:23

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/12/2018, 18:19

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:39

SENTENÇA

•30/08/2019, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 18:23