Cumprimento de sentença 5050183-57.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.167,53

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ABATEDOURO COROAVES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO

OAB/PR 011635·CPF·Representa: Réu

DANIELA AMARAL

OAB/PR 096432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

19/05/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/05/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/05/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 14:02

Despacho

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

02/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/03/2025, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

19/05/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/05/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:02

PETIÇÃO

•18/12/2024, 15:08

08/05/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 14:02

Despacho

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

02/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/03/2025, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

18/12/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/12/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/119663-0

19/11/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/11/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

12/11/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 19:06

Despacho

29/10/2024, 19:06

Juntado(a)

29/10/2024, 18:29

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/09/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50501835720184047000/TRF

28/08/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABATEDOURO COROAVES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA AMARAL (OAB PR096432) ADVOGADO: ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO (OAB PR011635) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5050183-57.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABATEDOURO COROAVES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA AMARAL (OAB PR096432) ADVOGADO: ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO (OAB PR011635) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5050183-57.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 277) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

16/04/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/04/2021, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/04/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,57 em 22/3/2021 Número de referência: 788705

25/03/2021, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

22/03/2021, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

20/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

12/02/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 17:36

Despacho

10/02/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 15:56

Juntada de Petição

10/02/2021, 12:59

Juntada de Petição - ABATEDOURO COROAVES LTDA (PR096432 - DANIELA AMARAL)

24/01/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/12/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

25/12/2020, 23:59

Julgado improcedente o pedido

15/12/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2020, 17:52

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/11/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/11/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/11/2020, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2020, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 18:12

Despacho

20/10/2020, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/10/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/10/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/09/2020, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

14/09/2020, 23:59

Despacho

04/09/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/08/2020, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/07/2020, 23:59

Despacho

15/07/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/07/2020, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:40

Juntada de Petição

25/06/2020, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/06/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/06/2020, 21:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 16:55

Despacho

01/06/2020, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 18:58

Juntada de Petição

27/05/2020, 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

26/05/2020, 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

23/05/2020, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

21/05/2020, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

21/05/2020, 17:52

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

21/05/2020, 17:09

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 95 - Expedição de mandado - 21/05/2020 16:18:32

21/05/2020, 16:20

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

21/05/2020, 16:18

Juntada de certidão

11/05/2020, 14:59

Despacho

01/04/2020, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 18:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

01/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

10/12/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

30/11/2019, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 20/11/2019 15:50:33)

20/11/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

20/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2019, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/09/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

09/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/08/2019, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

22/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/08/2019, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/08/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 13:24

Juntada de Petição

05/07/2019, 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 - PRCTB04-2019/02316233<br/>(Ana Paula de Souza Correa Cheriegate)

03/07/2019, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 - PRCTB04-2019/02316233

25/06/2019, 18:43

Expedição de mandado - PRCTB04-2019/02316233<br/>(Ana Paula de Souza Correa Cheriegate)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

25/06/2019, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

25/06/2019, 01:04

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50209018520194040000/TRF

17/06/2019, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

14/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/06/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

04/06/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

04/06/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

26/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2019, 17:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50209018520194040000/TRF

16/05/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 14:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 173,85 em 13/05/2019

16/05/2019, 08:45

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50209018520194040000/TRF

15/05/2019, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/05/2019, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 08:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2019, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 34

12/03/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

11/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/02/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/02/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/02/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/02/2019, 12:40

Expedido Ofício

20/02/2019, 17:57

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2019, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 16:18

Juntada de Petição

19/02/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 14:08

Despacho/Decisão - de Expediente

07/02/2019, 14:08

Juntada de Petição

04/02/2019, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/02/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/01/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 15:32

Juntada de Petição

27/11/2018, 13:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 45,83 em 16/11/2018

21/11/2018, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2018, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/11/2018, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/11/2018, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/11/2018, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/10/2018, 15:49

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/10/2018, 15:48

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

30/10/2018, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 16:34

SENTENÇA

•15/12/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 15:10

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:02

PETIÇÃO

•18/12/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 16:34

SENTENÇA

•15/12/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 15:48