Agravo em Recurso Especial 5002119-84.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PATRICK ASSIS PUTZEL TOLOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/04/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 11:48

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que, em atendimento à solicitação Classificação - Demanda n° 11114 -, procedeu-se a retificação na autuação, colocando como Agravante FAZENDA NACIONAL, de acordo com fl. 203 e fls. 216/221.

10/02/2023, 08:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 66132/2023

08/02/2023, 11:01

Protocolizada Petição 66132/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2023

08/02/2023, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 20:57

Não conhecido o recurso de UNIÃO

04/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

04/02/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/01/2023, 10:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/01/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/01/2023, 17:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2023, 14:30

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•12/01/2023, 17:23

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•12/01/2023, 17:23

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•12/01/2023, 17:23

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•12/01/2023, 17:23

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•12/01/2023, 17:23

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•12/01/2023, 17:22

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•12/01/2023, 17:22

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•12/01/2023, 17:22

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•12/01/2023, 17:22