Agravo em Recurso Especial 5042037-18.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

IRINEU GOMES JUNIOR

CPF

Reu

JACQUES STAROSTA TESSLER

CPF

TERCEIRO

LIZETE OLIVEIRA KUMMER

CPF

TERCEIRO

NILSON VALEGA FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 089504·CPF·Representa: Réu

ROGERIO VIOLA COELHO

OAB/RS 004655·CPF·Representa: Réu

KARINE VICENTE DE MATOS

CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA

OAB/RS 031485·CPF·Representa: Réu

ERYKA FARIAS DE NEGRI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

IRINEU GOMES JUNIOR

CPF

Reu

JACQUES STAROSTA TESSLER

CPF

TERCEIRO

LIZETE OLIVEIRA KUMMER

CPF

TERCEIRO

NILSON VALEGA FERNANDES

CPF

TERCEIRO

ZILDOMAR DA SILVA GRIZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/02/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:53

Conheço do agravo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS para negar provimento ao Recurso Especial

21/10/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

21/10/2023, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/04/2023, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/04/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/03/2023, 17:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 216728/2023

22/03/2023, 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/03/2023, 09:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2023, 09:45

Protocolizada Petição 216728/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/03/2023

20/03/2023, 15:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/03/2023, 13:15

Documentos

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Todos os documentos(28)

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