Procedimento Comum Cível 5056776-68.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA GREBOGY

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSICLER REGINA MULLER MOREIRA ANTUNES

OAB/PR 052042·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES

OAB/PR 052041·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

ADRIANA RIBEIRO GONCALVES DE MENDONCA MORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ROSICLER REGINA MULLER MOREIRA ANTUNES

OAB/PR 052042·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES

OAB/PR 052041·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

ADRIANA RIBEIRO GONCALVES DE MENDONCA MORI

CPF·Representa: Réu

EDIVALDO APARECIDO DE JESUS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SIMAO DIAS

CPF·Representa: Réu

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

CPF·Representa: Réu

CAMILA DE FATIMA FRANCHINI BIANCHI

CPF·Representa: Réu

ITALO MEDEIROS CISNEIROS

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 09:53

Despacho

30/10/2023, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/10/2023, 16:40

Juntada de Petição

16/10/2023, 15:40

Baixa Definitiva

07/07/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 116

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/06/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 116

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/05/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/05/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/05/2023, 10:38

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

04/12/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 09:53

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 16:16

30/10/2023, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/10/2023, 16:40

Juntada de Petição

16/10/2023, 15:40

Baixa Definitiva

07/07/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 116

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/06/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 116

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/05/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/05/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/05/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50567766820194047000

29/05/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER APELADO: ELAINE CRISTINA GREBOGY (AUTOR) ADVOGADO: ROSICLER REGINA MULLER MOREIRA ANTUNES (OAB PR052042) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5056776-68.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 327) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

24/05/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/05/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/04/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 102

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/03/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/03/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/03/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 160,34 em 8/3/2021 Número de referência: 783090

11/03/2021, 06:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89

11/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/03/2021, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/02/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

07/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/01/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/01/2021, 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

28/01/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/01/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/01/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

18/01/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 70

16/12/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/12/2020, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 70 e 71

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72

07/12/2020, 10:38

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

01/12/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/11/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/11/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/11/2020, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57

10/11/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/10/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

15/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/10/2020, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/10/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2020, 10:23

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 17:09

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 44

01/09/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/08/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/08/2020, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/08/2020, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 45

17/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/08/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 15:08

Despacho

07/08/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/07/2020, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/06/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/05/2020, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/05/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 14:49

Despacho

24/03/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

19/03/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/03/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/03/2020, 15:44

Juntada de Petição

02/03/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/02/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/02/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/02/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 18:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

12/02/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/12/2019, 16:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/10/2019, 10:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 13:02

SENTENÇA

•28/01/2021, 17:10

SENTENÇA

•05/10/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 10:50