Agravo em Recurso Especial 5017497-76.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

ANA HELENA LEYEN

CPF

Reu

ANA PAULA FREIRE

CPF

Reu

CHRISTIAN LEYEN

CPF

Reu

GUENTHER ANDREAS LEYEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 09:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023

14/06/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023, 19:02

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS e não-provido

12/06/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2023

12/06/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

12/06/2023, 10:11

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1563607 (2015/0274400-0)

12/06/2023, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/06/2023, 16:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 356144/2023

19/04/2023, 14:26

Protocolizada Petição 356144/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/04/2023

19/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2023, 10:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/04/2023, 10:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50174977620134047100 foi protocolado sob o nº 2023/0090216-4 a partir da importação dos documentos enviados eletronicamente por meio da Tarefa#61907.

21/03/2023, 11:39

Documentos

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