Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008233-55.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 68.255,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

SIDNEY ROGER CLAUDINO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

SORAYA SAGAZ

OAB/SC 028519·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:26

Baixa Definitiva

22/02/2024, 17:37

Transitado em Julgado

14/02/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/02/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/02/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/02/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/02/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/02/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:22

Todas as movimentações(125)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:26

Baixa Definitiva

22/02/2024, 17:37

Transitado em Julgado

14/02/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/02/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/02/2024, 17:05

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 18:22

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/02/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/02/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/02/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004780-06.2023.4.04.9388/TRF (SIDNEY ROGER CLAUDINO)

27/12/2023, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/04/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018998-62.2023.4.04.9445/TRF (SORAYA SAGAZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2023, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006279 processada no TRF4 com o no. 50189986220234049445/TRF (SORAYA SAGAZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/03/2023, 10:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006279 processada no TRF4 com o no. 50047800620234049388/TRF (SORAYA SAGAZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/03/2023, 10:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006279 processada no TRF4 com o no. 50047800620234049388/TRF (SIDNEY ROGER CLAUDINO)

01/03/2023, 10:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006279

22/02/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/02/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/02/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/02/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/02/2023, 11:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006279

15/02/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/02/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/02/2023, 18:32

Juntada de Petição

23/01/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/11/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/10/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/10/2022, 09:10

Decisão interlocutória

30/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/09/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/09/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/09/2022, 13:41

Juntada de Petição

11/07/2022, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/05/2022, 19:16

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2022

19/05/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/05/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/04/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 15:38

Julgado procedente em parte o pedido

08/03/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 12:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50082335520204047208

21/02/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SIDNEY ROGER CLAUDINO (AUTOR) ADVOGADO: SORAYA SAGAZ (OAB SC028519) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008233-55.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 838) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA04 -> TRF4

21/01/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/10/2021, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/07/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/07/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 20:03

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/03/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/03/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/03/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

26/02/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/02/2021, 07:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50502284120204040000/TRF

15/01/2021, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50502284120204040000/TRF

18/12/2020, 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/12/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 17:30

Determinada a intimação

03/11/2020, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50502284120204040000/TRF

23/10/2020, 15:05

Juntada de Petição

21/10/2020, 10:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50502284120204040000/TRF

21/10/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/09/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/09/2020, 10:19

Determinada a intimação

21/09/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 15:46

Juntada de Petição

19/08/2020, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/08/2020, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/08/2020, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/08/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 09:24

SENTENÇA

•08/03/2022, 15:38

SENTENÇA

•25/06/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 17:25