Apelação / Remessa Necessária 5021296-34.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Concessão de NaturalizaçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

GIOCONDO CEZAR CABRAL

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EMESE TAKACS

CPF

Reu

RAFAEL DE FRANCA BARRETO

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PAIVA DOS SANTOS

OAB/PR 046275·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

OAB/PR 036820·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS LOPES CAMACHO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Representa: Autor

DHENISE DE ALMEIDA GALVAO

OAB/DF 048681·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO PAIVA DOS SANTOS

OAB/PR 046275·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

OAB/PR 036820·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS LOPES CAMACHO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Representa: Autor

DHENISE DE ALMEIDA GALVAO

OAB/DF 048681·CPF·Representa: Réu

BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN

OAB/RJ 126767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

14/12/2023, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

14/12/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/11/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/11/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

10/11/2023, 16:13

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

14/12/2023, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

14/12/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 18:41

13/11/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/11/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

10/11/2023, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2023, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b>

26/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123

25/10/2023, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 403

25/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/10/2023, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB123 -> ST12

24/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB123

08/08/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/08/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94

08/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/07/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 96

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/07/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

06/07/2023, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/07/2023, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 267

23/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/06/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB44 para GAB123)

12/05/2023, 17:18

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB44 -> CAP

12/05/2023, 15:32

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

10/05/2023, 15:31

Recebidos os autos do STJ

10/05/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/09/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

06/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/09/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 73

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:48

Recurso Especial Admitido

16/08/2022, 14:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/07/2022, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/06/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 15:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

24/05/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/05/2022, 23:28

Juntada de Petição

16/05/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/04/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

21/04/2022, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/04/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 20/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 354

28/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

27/01/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/01/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/11/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/11/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

26/11/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/10/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/10/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/10/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/10/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/10/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/10/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

20/10/2021, 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2021, 13:21

Indeferido o pedido

18/10/2021, 13:20

Juntada de Petição

15/10/2021, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Período da sessão: <b>11/10/2021 00:00 a 20/10/2021 16:00</b>

30/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 512

29/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/06/2021, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/06/2021 até 04/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 355/2021

03/06/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2021, 10:55

Distribuído por prevenção - Número: 50214856020164040000/TRF4

06/05/2021, 18:17

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 18:14

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/05/2022, 23:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/05/2022, 23:28

ACÓRDÃO

•21/04/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 17:52

EXTRATO DE ATA

•20/10/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 13:20