Cumprimento de sentença 5058504-04.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 13.542,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

RICARDO BAIOTTO

CPF

Reu

MARCELINE PEREIRA MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FORIGO RAFALSKI

OAB/RS 064753·CPF·Representa: Autor

ANELISE FREZZA SGARIONI

OAB/RS 063879·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Autor

ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIETH DE MORAES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO FORIGO RAFALSKI

OAB/RS 064753·CPF·Representa: Autor

ANELISE FREZZA SGARIONI

OAB/RS 063879·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Autor

ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIETH DE MORAES

CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIS FORTE PITTOL

CPF·Representa: Autor

ROGER SOARES ALMEIDA

OAB/RS 061239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/11/2024, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:27

Despacho

13/11/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/07/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/07/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:05

Despacho

12/07/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/07/2024, 09:51

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/11/2024, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 15:54

13/11/2024, 19:27

Despacho

13/11/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/07/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/07/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:05

Despacho

12/07/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/07/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELINE PEREIRA MOTTA)

03/04/2024, 16:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO BAIOTTO)

03/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA08

03/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos - RSPOA08 -> RSPOACECON

08/02/2024, 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 07/02/2024 13:38:44)

07/02/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/11/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/11/2023, 17:24

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:14

Juntado(a)

06/11/2023, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Juntado(a) - 06/11/2023 17:11:17)

06/11/2023, 17:11

Juntado(a)

20/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/10/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/10/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:54

Despacho

13/10/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

23/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:09

Juntada de Petição

23/02/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

15/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/02/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/01/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

22/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/12/2022, 13:26

Despacho

12/12/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

22/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA08 Número: 50585040420204047100

25/05/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELINE PEREIRA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO: ROGER SOARES ALMEIDA (OAB RS061239) APELANTE: RICARDO BAIOTTO (AUTOR) ADVOGADO: ROGER SOARES ALMEIDA (OAB RS061239) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: ANELISE FREZZA SGARIONI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5058504-04.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 358) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

07/02/2022, 08:56

Juntada de Petição

07/02/2022, 08:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 410,27 em 24/9/2021 Número de referência: 836219

29/09/2021, 09:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA08 -> TRF4

16/09/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/09/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

26/07/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

05/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/06/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/06/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 20:38

Julgado improcedente o pedido

25/06/2021, 20:38

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

01/04/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/03/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/03/2021, 18:43

Determinada a intimação

17/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

10/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/02/2021, 14:45

Juntada de Petição

18/01/2021, 09:20

Juntada de Petição

18/01/2021, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2020, 14:18

Determinada a citação

05/11/2020, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 12:55

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 383,14 em 27/10/2020 Número de referência: 740485

30/10/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 17:52

PETIÇÃO

•25/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 19:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 15:59

SENTENÇA

•25/06/2021, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 13:41