Agravo em Recurso Especial 5041958-91.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FABIO CANDIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DE JESUS FREITAS CANDIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/11/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022

14/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2022, 19:15

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

12/09/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2022

12/09/2022, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2022, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2022, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/06/2022, 13:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2022, 22:30

•09/06/2022, 13:16