Apelação Cível 5009221-88.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

A. ANGELONI & CIA. LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

10/06/2024, 14:13

Recebidos os autos do STF

10/06/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/11/2022, 16:24

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/10/2022, 19:47

Juntada de Petição

20/10/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/07/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:25

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

10/06/2024, 14:13

Recebidos os autos do STF

10/06/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/11/2022, 16:24

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/08/2022, 13:37

26/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/10/2022, 19:47

Juntada de Petição

20/10/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/07/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Recurso Especial não admitido

18/07/2022, 16:34

Recurso Extraordinário não admitido

18/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/07/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/07/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 15:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

19/05/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/04/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/04/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

21/04/2022, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/04/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 20/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 397

28/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

22/02/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/02/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/01/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/01/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/01/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2022, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

22/12/2021, 14:51

Sentença confirmada - por unanimidade

01/12/2021, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Data da sessão: <b>01/12/2021 09:00:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 09:00</b><br>Sequencial: 334

18/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/11/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 13:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 16:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/07/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•21/04/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•22/12/2021, 14:51

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 14:56