Cumprimento de sentença 5006817-28.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

MARIA CELESTE BELTRAME

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILMO TRISTÃO BARBOSA

OAB/PR 006883·CPF·Representa: Autor

THIAGO TRISTÃO BARBOSA

OAB/PR 045625·CPF·Representa: Autor

VINICIUS TRISTAO BARBOSA

OAB/PR 065796·CPF·Representa: Autor

CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO

OAB/PA 013464·CPF·Representa: Réu

GRAZIANE DE OLIVEIRA AVELAR

OAB/SP 240366·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ILMO TRISTÃO BARBOSA

OAB/PR 006883·CPF·Representa: Autor

THIAGO TRISTÃO BARBOSA

OAB/PR 045625·CPF·Representa: Autor

VINICIUS TRISTAO BARBOSA

OAB/PR 065796·CPF·Representa: Autor

CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO

OAB/PA 013464·CPF·Representa: Réu

GRAZIANE DE OLIVEIRA AVELAR

OAB/SP 240366·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

MARIANE RODRIGUES MARY

OAB/RS 060336·CPF·Representa: Réu

RAQUEL RANGEL BARBOSA

OAB/RS 096326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 13:35

Transitado em Julgado

07/03/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

07/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

13/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

08/02/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

06/02/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

06/02/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

05/02/2024, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

31/10/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 13:35

Transitado em Julgado

07/03/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

07/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

13/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:20

08/02/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

06/02/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

06/02/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

05/02/2024, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

31/10/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/10/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

13/10/2023, 11:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/10/2023

12/10/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2023, 17:16

Expedição de ofício

10/10/2023, 17:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/10/2023, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AER <br>R$18.620,58 em 09/10/2023 (ID 072023000028188288)

10/10/2023, 09:13

Juntado(a)

06/10/2023, 14:38

Despacho

04/10/2023, 15:20

Juntada de Petição

26/09/2023, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

16/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:26

Juntado(a)

29/08/2023, 17:26

Juntado(a)

23/08/2023, 15:43

Juntada de Petição

22/08/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:35

Despacho

18/07/2023, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/06/2023, 23:59

Despacho

31/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/05/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - ARQUIVADO

27/03/2023, 15:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - NORMAL

27/03/2023, 15:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - ARQUIVADO

27/03/2023, 15:26

Despacho

27/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/03/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:19

Despacho

15/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/11/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/11/2022, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

31/10/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/10/2022, 23:59

Despacho

11/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

17/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/08/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:30

Despacho

02/08/2022, 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/07/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 12:48

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50068172820194047001

25/05/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (RÉU) ADVOGADO: RAQUEL RANGEL BARBOSA (OAB RS096326) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: MARIANE RODRIGUES MARY (OAB RS060336) APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (RÉU) PROCURADOR: VERONICA MARZULLO AGUIAR PROCURADOR: DANIELLA CORREA ESCHILETTI PROCURADOR: CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA PROCURADOR: FRANKLIN HIDEAKI KINASHI APELADO: MARIA CELESTE BELTRAME (AUTOR) ADVOGADO: ILMO TRISTÃO BARBOSA (OAB PR006883) ADVOGADO: THIAGO TRISTÃO BARBOSA (OAB PR045625) ADVOGADO: VINICIUS TRISTAO BARBOSA (OAB PR065796) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006817-28.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 407) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

15/09/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122

15/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/09/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:14

Despacho

27/08/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 11:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/08/2021, 11:01

Juntado(a)

13/08/2021, 18:18

Baixa Definitiva

28/04/2021, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/04/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/04/2021, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 16:11

Despacho

07/04/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2021, 17:05

Juntado(a)

06/04/2021, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/03/2021, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/03/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/03/2021, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/03/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2021, 18:04

Expedição de ofício

08/03/2021, 12:25

Despacho

03/03/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 13:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50068172820194047001

18/02/2021, 16:07

Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

22/06/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/06/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/05/2020, 07:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

06/05/2020, 01:01

Juntada de Petição

04/05/2020, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 103,65 em 19/3/2020 Número de referência: 664922

26/03/2020, 06:12

Juntada de Petição

20/03/2020, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 103,65 em 12/3/2020 Número de referência: 661433

17/03/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 77

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

28/02/2020, 08:39

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

26/02/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 16:21

Autos com Juiz para Sentença

31/01/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 70

24/01/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

27/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

14/12/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

06/12/2019, 17:21

Juntada de Petição

06/12/2019, 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

05/12/2019, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

05/12/2019, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

05/12/2019, 11:58

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

04/12/2019, 19:49

Expedição de mandado - TRF4CEMAN

04/12/2019, 19:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/12/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2019, 17:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/12/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2019, 17:28

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2019, 17:28

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 11:35

Juntada de Petição

02/12/2019, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/11/2019, 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

25/11/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

23/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2019, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

21/11/2019, 18:24

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

21/11/2019, 16:11

Juntado(a)

20/11/2019, 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

20/11/2019, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

14/11/2019, 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

14/11/2019, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

14/11/2019, 14:58

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

14/11/2019, 14:06

Expedição de mandado - TRF4CEMAN

14/11/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/11/2019, 13:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/11/2019, 13:33

Juntada de Petição

11/11/2019, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

15/10/2019, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

15/10/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

11/10/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/10/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/09/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 17:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 11:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

26/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/06/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/05/2019, 15:13

Juntada de Petição - CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (RS028992 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS)

28/05/2019, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

10/05/2019, 01:05

Juntada de Petição

08/05/2019, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 23:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

06/05/2019, 21:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/04/2019, 18:01

Juntada de certidão

29/04/2019, 17:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2019, 12:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 12:13

Juntada de Petição

25/04/2019, 11:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

24/04/2019, 19:43

Juntada de Petição

23/04/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 10:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 16:21

SENTENÇA

•26/02/2020, 16:21

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•03/02/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 10:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 16:21

SENTENÇA

•26/02/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 14:57

SENTENÇA

•04/12/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 19:43