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TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.991,63

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

Prejudicado o Recurso Extraordinário

Conclusos para decisão com Ofício - SRECTS -> VICE

Recebidos os autos do STJ

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(37)