Apelação Cível 5039122-40.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 89.521,92

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Depósito · Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Autor

COOPERATIVA TRITICOLA ENCRUZILHADA DO SUL

CNPJ

Reu

GALDINO LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

VOLNY RASSIER NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

08/02/2024, 18:23

Recebidos os autos do STJ

07/02/2024, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 16:23

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/09/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:01

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

08/02/2024, 18:23

Recebidos os autos do STJ

07/02/2024, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 16:23

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:46

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/09/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:01

Recurso Especial não admitido

29/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/06/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 18:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

24/05/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

21/04/2022, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/04/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 20/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 454

28/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

31/01/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/11/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 10:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/11/2021, 08:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/11/2021, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Período da sessão: <b>28/10/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

19/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 348

18/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2021, 17:21

Juntada de Petição

10/03/2021, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

19/12/2018, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/12/2018, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

08/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 18:24

Conclusão ao Relator para Novo Exame

28/11/2018, 13:50

Recebimento - STJ

28/11/2018, 11:25

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 23/10/2014

04/12/2014, 10:57

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

09/10/2014, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/10/2014, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2014, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2014, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/09/2014, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/09/2014, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

25/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2014, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2014, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2014, 19:47

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

25/07/2014, 15:48

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

25/07/2014, 14:18

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/01/2014, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/01/2014, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

21/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2013, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2013, 17:13

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

06/11/2013, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

06/11/2013, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/11/2013, 22:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

31/10/2013, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/10/2013, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2013, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2013, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2013, 16:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

10/10/2013, 15:47

Julgamento do Incidente Improvido - em 08/10/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

08/10/2013, 18:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

13/09/2013, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

11/09/2013, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/09/2013, 22:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

25/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/08/2013, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/08/2013, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/08/2013, 14:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

14/08/2013, 19:48

Julgamento - Mantida a Sentença - em 13/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

13/08/2013, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/07/2013, 15:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/08/2013 SEQ.: 313

30/07/2013, 15:26

Atribuição - Sucessão - do Juiz Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO para a Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA. Motivo: Ato Nº 145, de 05 de março de 2013 .

18/03/2013, 11:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/06/2012, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/09/2022, 12:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 15:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/04/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•21/04/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 08:14

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 18:24

DECISÃO

•28/11/2018, 11:25

DECISÃO

•28/11/2018, 11:25

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/09/2022, 12:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 15:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/04/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•21/04/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 08:14

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 18:24

DECISÃO

•28/11/2018, 11:25

DECISÃO

•28/11/2018, 11:25

DECISÃO

•28/11/2018, 11:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/07/2014, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2013, 17:13

ACÓRDÃO

•10/10/2013, 15:47

EXTRATO DE ATA

•08/10/2013, 18:36

ACÓRDÃO

•14/08/2013, 19:48

EXTRATO DE ATA

•13/08/2013, 20:44