Apelação Cível 5004253-98.2022.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5004253-98.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Juntada - Relação: 0110/2018 Teor do ato: I - Em vista da inércia do perito nomeado à fl. 193, NOMEIO como perito (arts. 156, 465 e 473 do NCPC) o Sr. Ricardo Pccinini Scolaro, Engenheiro de Segurança do Trabalho, inscrito no CREA 098151-5 (Rua Luiz Carlos Andriola, 79, Bairro Berger, Caçador/SC, CEP 89.500-482, Telefone (49) - 98802-8579), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo.II - O laudo deve, ao menos, conter os elementos do art. 473 do NCPC, devendo ser entregue até 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Saliento ao perito que deverá informar a data e o local da perícia.III - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem eventual assistente técnico e apresentem quesitos.IV - Arbitro os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais).V - São os quesitos do Juízo: 1) O autor, em relação às atividades descritas na inicial, no exercício de sua profissão, esteve exposto de forma habitual e permanente a agentes agressivos físicos, químicos ou biológicos? 2) Caso positivo, especificar quais os agentes e o grau de insalubridade/periculosidade.VI - Entregue o laudo, devem as partes serem intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.VI - Exaurido o prazo para as partes se manifestarem quanto ao laudo pericial ou, havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, promova-se o pagamento dos honorários periciais, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal AJG/JF, consoante radicado nos arts. 29 e seguintes da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.VII - Para oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/2018, às 15:45 horas.Publique-se. Intimem-se, cabendo as partes observarem o disposto no art. 455, § 1º, caput. do NCPC.Cumpra-se

11/04/2018, 13:53

Outras Decisões - I - Em vista da inércia do perito nomeado à fl. 193, NOMEIO como perito (arts. 156, 465 e 473 do NCPC) o Sr. Ricardo Pccinini Scolaro, Engenheiro de Segurança do Trabalho, inscrito no CREA 098151-5 (Rua Luiz Carlos Andriola, 79, Bairro Berger, Caçador/SC, CEP 89.500-482, Telefone (49) - 98802-8579), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo.II - O laudo deve, ao menos, conter os elementos do art. 473 do NCPC, devendo ser entregue até 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Saliento ao perito que deverá informar a data e o local da perícia.III - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem eventual assistente técnico e apresentem quesitos.IV - Arbitro os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais).V - São os quesitos do Juízo: 1) O autor, em relação às atividades descritas na inicial, no exercício de sua profissão, esteve exposto de forma habitual e permanente a agentes agressivos físicos, químicos ou biológicos? 2) Caso positivo, especificar quais os agentes e o grau de insalubridade/periculosidade.VI - Entregue o laudo, devem as partes serem intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.VI - Exaurido o prazo para as partes se manifestarem quanto ao laudo pericial ou, havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, promova-se o pagamento dos honorários periciais, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal AJG/JF, consoante radicado nos arts. 29 e seguintes da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.VII - Para oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/2018, às 15:45 horas.Publique-se. Intimem-se, cabendo as partes observarem o disposto no art. 455, § 1º, caput. do NCPC.Cumpra-se. - Movimentado por: USUÁ

01/12/2017, 15:21

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Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316 e 317

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

Sentença desconstituída - por unanimidade

Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(37)