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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 18:27

Recebimento

19/03/2026, 16:36

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2024, 14:18

Outras Decisões

24/09/2024, 21:24

Petição

23/09/2024, 20:47

Confirmada

23/09/2024, 20:47

Expedida/certificada

19/09/2024, 16:36

Petição

18/09/2024, 10:24

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Petição

20/08/2024, 09:45

Expedida/certificada

19/08/2024, 15:19

Expedida/certificada

19/08/2024, 15:19

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 19:05

Recurso Especial

16/08/2024, 18:56

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 14:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

23/09/2024, 20:47

Expedida/certificada

19/09/2024, 16:36

Petição

18/09/2024, 10:24

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Petição

20/08/2024, 09:45

Expedida/certificada

19/08/2024, 15:19

Expedida/certificada

19/08/2024, 15:19

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 19:05

Recurso Especial

16/08/2024, 18:56

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 14:34

Petição

03/01/2024, 15:17

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 06:10

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 20:36

Petição

22/11/2023, 20:12

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Petição

18/10/2023, 13:10

Expedida/certificada

17/10/2023, 19:12

Expedida/certificada

17/10/2023, 19:11

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 18:31

Documento (Acórdão)

17/10/2023, 18:31

Sentença confirmada

17/10/2023, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:00

Expedida/Certificada

27/09/2023, 15:38

Distribuição (prevenção)

14/09/2022, 15:24