Apelação / Remessa Necessária 5009594-08.2018.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROTEICO INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

01/07/2022, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

01/07/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/06/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/06/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/06/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 14:46

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

01/07/2022, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

01/07/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 15:22

10/06/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/06/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/06/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

31/05/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/04/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/04/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/04/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 06:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 25

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

08/03/2022, 18:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/03/2022, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/04/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/03/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/03/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/03/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/03/2021, 01:01

Juntada de Petição

03/03/2021, 20:18

Juntada de Petição

03/03/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/01/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/01/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/11/2020, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/11/2020, 17:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/11/2020, 16:55

Recurso Especial não admitido

06/11/2020, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/11/2020, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/11/2020, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/10/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/10/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 09:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/09/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/09/2020, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/09/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

16/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/08/2020, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/08/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1016

16/07/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/06/2020, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/06/2020, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/05/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/05/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2020, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

27/05/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/05/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

26/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/03/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/03/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 15:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

13/03/2020, 17:03

Juntada - Julgamento

13/03/2020, 17:03

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

12/03/2020, 16:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>

21/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 949

20/02/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/04/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/04/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/03/2019, 14:24

Distribuído por prevenção - Número: 50420515920184040000

29/03/2019, 13:35

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:18

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:33

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 17:03

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:18

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:33

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 17:03

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:27