Procedimento Comum Cível 5050758-02.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 91.537,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ANTONIO STANGHERLIN EIRELI - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU

OAB/PR 054872·CPF·Representa: Autor

FILIPE LEONARDO RODRIGUES MIRANDA

CPF·Representa: Réu

BARBARA SOARES AMARAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:06

Despacho

01/12/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/11/2022, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/10/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 08:58

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

01/03/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 08:58

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:06

Despacho

01/12/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/11/2022, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/10/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/09/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50507580220174047000

25/08/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO STANGHERLIN EIRELI - ME (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU (OAB PR054872) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5050758-02.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO STANGHERLIN EIRELI - ME (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU (OAB PR054872) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5050758-02.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

26/02/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/02/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/12/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2018, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/11/2018, 11:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085329320184040000/TRF

25/10/2018, 07:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

15/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/10/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/10/2018, 15:40

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085329320184040000/TRF

09/10/2018, 06:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/10/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2018, 11:22

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2018, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

11/07/2018, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/06/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/06/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2018, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2018, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2018, 15:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 457,68 em 12/04/2018

17/04/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/04/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/03/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2018, 13:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085329320184040000/TRF

06/03/2018, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2018, 17:08

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50085329320184040000/TRF

28/02/2018, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/02/2018, 15:16

Juntada de Petição

22/02/2018, 09:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

26/01/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 20:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 16:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/11/2017, 14:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 15:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

28/11/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/11/2017, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2017, 12:08

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 17:31

SENTENÇA

•05/10/2018, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 15:53