Procedimento Comum Cível 5053689-75.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 82.935,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SUPERMERCADO ROLF LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU

OAB/PR 054872·CPF·Representa: Autor

LUCIANE HELENA LUCIO DE ABREU

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/12/2022, 23:59

Despacho

01/12/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/11/2022, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/10/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:00

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

01/03/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 09:00

11/12/2022, 23:59

Despacho

01/12/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/11/2022, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/10/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50536897520174047000

25/08/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO ROLF LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU (OAB PR054872) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5053689-75.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO ROLF LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU (OAB PR054872) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5053689-75.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

19/11/2018, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/11/2018, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2018, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/10/2018, 23:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/09/2018, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/08/2018, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/07/2018, 16:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/07/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/07/2018, 16:40

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2018, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/05/2018, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/04/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 17:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 414,67 em 19/03/2018

22/03/2018, 08:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2018, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/03/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/02/2018, 14:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

22/12/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2017, 17:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

12/12/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2017, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2017, 12:02

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 14:40

SENTENÇA

•20/07/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 17:36