Apelação / Remessa Necessária 5065812-66.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 73.787,44

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALDO MENDES KRUPA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

OAB/RS 104277·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

OAB/RS 104277·CPF·Representa: Réu

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

16/08/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

14/08/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/11/2022, 15:34

Decisão interlocutória

18/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/11/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/10/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/10/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/10/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2022, 14:08

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

16/08/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

14/08/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/11/2022, 15:34

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:08

18/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/11/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/10/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/10/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/10/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/10/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/10/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:58

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/08/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/07/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/07/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/07/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 522

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

01/06/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/05/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/05/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/05/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/04/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2022, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 53

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

23/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/02/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/02/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/02/2022, 17:12

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

21/02/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 14:47

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 22:19

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35