Apelação / Remessa Necessária 5037613-39.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/07/2019
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba
Partes do Processo
TIC POSTO LTDA
CNPJ
75.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04
14/06/2022, 14:35
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022
14/06/2022, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/06/2022, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/06/2022, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/06/2022, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/06/2022, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/06/2022, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/06/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022, 09:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
01/06/2022, 15:08
Negado seguimento a Recurso Especial
01/06/2022, 15:07
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
01/06/2022, 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
31/05/2022, 16:40
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04
14/06/2022, 14:35
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022
14/06/2022, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/06/2022, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/06/2022, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/06/2022, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/06/2022, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/06/2022, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/06/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022, 09:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
01/06/2022, 15:08
Negado seguimento a Recurso Especial
01/06/2022, 15:07
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
01/06/2022, 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
31/05/2022, 16:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
30/05/2022, 15:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
24/05/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/04/2022, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/04/2022, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/04/2022, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/04/2022, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022, 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2022, 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
20/04/2022, 17:22
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
20/04/2022, 00:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>
29/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 55
28/03/2022, 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/03/2022, 16:17
Conclusos para julgamento de retratação
23/03/2022, 18:08
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
23/03/2022, 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
23/03/2022, 14:57
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
22/03/2022, 17:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2022, 17:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/04/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/04/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/04/2021, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/04/2021, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/03/2021, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/03/2021, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021, 08:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
19/03/2021, 18:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/03/2021, 18:48
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
18/02/2021, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/02/2021, 18:25
Juntada de Petição
17/02/2021, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/01/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/01/2021, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/01/2021, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/01/2021, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/01/2021, 13:44
Juntada de Petição
04/01/2021, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/01/2021, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/11/2020, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
14/11/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/11/2020, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/11/2020, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2020, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2020, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2020, 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
03/11/2020, 17:39
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
03/11/2020, 17:33
Recurso Especial não admitido
03/11/2020, 17:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
29/10/2020, 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/10/2020, 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/10/2020, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/10/2020, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2020, 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2020, 09:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
25/09/2020, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/09/2020, 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/09/2020, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
15/08/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/08/2020, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/08/2020, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2020, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2020, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2020, 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
04/08/2020, 22:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2020, 22:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/08/2020, 16:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>
17/07/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1011
16/07/2020, 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/07/2020, 15:35
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21
16/06/2020, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2020, 15:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
07/06/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2020, 16:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
29/05/2020, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2020, 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2020, 14:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2020, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/05/2020, 18:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 11:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15
23/03/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/03/2020, 18:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
19/03/2020, 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2020, 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2020, 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2020, 18:04
Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2
13/03/2020, 16:52
Juntada - Julgamento
13/03/2020, 16:52
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
12/03/2020, 16:27
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>
21/02/2020, 00:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 971
20/02/2020, 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/02/2020, 15:35
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21
03/09/2019, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
03/09/2019, 14:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
23/08/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/08/2019, 10:46
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2
12/08/2019, 18:40
Distribuído por sorteio
29/07/2019, 18:07
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
01/06/2022, 15:07
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
01/06/2022, 15:07
ACÓRDÃO
•
20/04/2022, 17:22
EXTRATO DE ATA
•
20/04/2022, 00:35
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2022, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2021, 18:48
DECISÃO STJ/STF
•
04/01/2021, 15:02
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
04/01/2021, 15:01
DECISÃO/DESPACHO
•
04/01/2021, 15:01
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
03/11/2020, 17:33
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
03/11/2020, 17:33
DECISÃO STJ/STF
•
25/09/2020, 14:50
ACÓRDÃO
•
04/08/2020, 22:19
EXTRATO DE ATA
•
04/08/2020, 16:33
ACÓRDÃO
•
13/03/2020, 16:52
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
01/06/2022, 15:07
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
01/06/2022, 15:07
ACÓRDÃO
•
20/04/2022, 17:22
EXTRATO DE ATA
•
20/04/2022, 00:35
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2022, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2021, 18:48
DECISÃO STJ/STF
•
04/01/2021, 15:02
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
04/01/2021, 15:01
DECISÃO/DESPACHO
•
04/01/2021, 15:01
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
03/11/2020, 17:33
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
03/11/2020, 17:33
DECISÃO STJ/STF
•
25/09/2020, 14:50
ACÓRDÃO
•
04/08/2020, 22:19
EXTRATO DE ATA
•
04/08/2020, 16:33
ACÓRDÃO
•
13/03/2020, 16:52
EXTRATO DE ATA
•
12/03/2020, 16:27