Apelação Cível 5006019-70.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AUTO POSTO AHU LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO JUNQUEIRA GASPARIN

CPF·Representa: Autor

UBIRAJARA AYRES GASPARIN

OAB/PR 010592·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

08/07/2022, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/07/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2022, 15:10

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

08/07/2022, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/07/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:55

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/05/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/04/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 06:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 59

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

08/03/2022, 18:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/03/2022, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/03/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/03/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/01/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/01/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/11/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/11/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/11/2020, 17:10

Recurso Especial não admitido

06/11/2020, 16:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/11/2020, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/11/2020, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/11/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/10/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2020, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 09:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/09/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2020, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/09/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/08/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/08/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 49

16/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

17/06/2020, 18:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

17/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/05/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/05/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/04/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/04/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 16:28

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

26/03/2020, 16:10

Juntada - Julgamento

26/03/2020, 16:09

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/03/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 14

06/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

14/10/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/10/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/09/2019, 10:24

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

18/09/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 15:11

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:18

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 16:09

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:18

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 16:09

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:23