Apelação / Remessa Necessária 5037138-49.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 87.423,92

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A. BENITEZ & CANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

31/05/2022, 17:55

Transitado em Julgado

31/05/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/05/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/05/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:27

Negado seguimento a Recurso Especial

09/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

02/05/2022, 15:34

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

31/05/2022, 17:55

Transitado em Julgado

31/05/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2022, 14:27

12/05/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/05/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:27

Negado seguimento a Recurso Especial

09/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

02/05/2022, 15:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/04/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/04/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/04/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/04/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/04/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 56

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

23/03/2022, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2022, 14:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/03/2022, 14:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/03/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/03/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/03/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/02/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/02/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/01/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/11/2020, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/11/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/11/2020, 17:10

Recurso Especial não admitido

06/11/2020, 16:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/11/2020, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/11/2020, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/11/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/10/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 09:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/09/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2020, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/08/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 103

16/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

17/06/2020, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

17/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/05/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2020, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/03/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/03/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2020, 17:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

13/03/2020, 16:48

Juntada - Julgamento

13/03/2020, 16:48

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

12/03/2020, 16:21

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>

21/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 168

20/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

18/02/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/02/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/02/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/02/2020, 13:35

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

17/02/2020, 12:59

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 15:34

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:50

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:12

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 16:48

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:50

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:12

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 16:48

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:21