Agravo em Recurso Especial 5051664-50.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

GIBRALTAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/03/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

09/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023, 18:45

Não conhecido o recurso de GIBRALTAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

07/03/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

07/03/2023, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/02/2023, 11:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/02/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/01/2023, 18:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2023, 22:10

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•20/01/2023, 18:03

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•20/01/2023, 18:03

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•20/01/2023, 18:03

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•20/01/2023, 18:03

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•20/01/2023, 18:03

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•20/01/2023, 18:02

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•20/01/2023, 18:02

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•20/01/2023, 18:02

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•20/01/2023, 18:02

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•20/01/2023, 18:02

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•20/01/2023, 18:02