Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025192-17.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CORDELLA RIBEIRO

OAB/PR 041289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:28

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2022, 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

30/09/2022, 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

30/09/2022, 15:26

Despacho

30/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/09/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/09/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/08/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/08/2022, 18:47

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

13/10/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:28

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 13:33

30/09/2022, 15:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2022, 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

30/09/2022, 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

30/09/2022, 15:26

Despacho

30/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/09/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/09/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/08/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:33

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50251921720184047000

16/08/2022, 11:25

Juntada de Petição

30/05/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE CORDELLA RIBEIRO (OAB PR041289) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025192-17.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 554) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE CORDELLA RIBEIRO (OAB PR041289) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025192-17.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE CORDELLA RIBEIRO (OAB PR041289) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025192-17.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 18:12

Juntada de Petição

26/03/2020, 18:12

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

07/03/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/03/2019, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

07/03/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/02/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

19/12/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/12/2018, 19:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 28/11/2018

01/12/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/11/2018, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

27/11/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

30/10/2018, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/10/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

26/10/2018, 18:51

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

26/10/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 17:56

Autos com Juiz para Sentença

26/10/2018, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

26/10/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40

16/10/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/09/2018, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 34

20/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/09/2018, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/09/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/09/2018, 10:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/09/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2018, 13:25

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/09/2018, 18:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

31/08/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/07/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/07/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/07/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2018, 18:03

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/07/2018, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/07/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/07/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/07/2018, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/07/2018, 15:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

29/06/2018, 09:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/06/2018

22/06/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/06/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/06/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/06/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/06/2018, 20:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/06/2018, 20:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2018, 16:19

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 16:12

SENTENÇA

•26/10/2018, 17:56

SENTENÇA

•10/09/2018, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 20:15