Execução Fiscal 5046394-60.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 37.423,93

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MARIA CRISTINA COFERRE DOS SANTOS

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Reu

MARIA CRISTINA COFERRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

INESSA KAMINSKI BIERMAYR

OAB/PR 027315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 09:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/08/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 08:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/02/2023, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/01/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/01/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

30/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 00:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/12/2022, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/11/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 09:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/08/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 08:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 23:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 21:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/02/2023, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/01/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/01/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

30/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 00:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/12/2022, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/11/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:14

Juntado(a)

20/10/2022, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

13/10/2022, 21:05

Expedição de ofício - 1 carta

29/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/09/2022, 16:23

Expedição de ofício

23/09/2022, 14:51

Juntado(a)

20/09/2022, 16:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA CRISTINA COFERRE DOS SANTOS)

12/09/2022, 12:10

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

12/09/2022, 12:10

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

05/09/2022, 16:49

Despacho

02/09/2022, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/08/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 21:05

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50463946020124047000

30/05/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARIA CRISTINA COFERRE DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO: INESSA KAMINSKI BIERMAYR (OAB PR027315) APELADO: MARIA CRISTINA COFERRE DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046394-60.2012.4.04.7000/PR (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARIA CRISTINA COFERRE DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO: INESSA KAMINSKI BIERMAYR (OAB PR027315) APELADO: MARIA CRISTINA COFERRE DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046394-60.2012.4.04.7000/PR (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

10/09/2021, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/07/2021, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

30/05/2021, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 11:00

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/05/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 16:27

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/04/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 21:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

11/02/2020, 12:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/02/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/06/2016, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2016, 16:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital disponibilizado em 03.05.2016 no Diário Eletrônico Judicial II nº 89, e publicado no dia seguinte.

05/05/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2016, 18:51

Despacho/Decisão - de Expediente

12/04/2016, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2016, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2016, 19:05

Juntado(a)

29/02/2016, 14:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/02/2016, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2016, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/02/2016, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2015, 18:58

Lavrada Certidão

15/12/2015, 15:17

Ato Ordinatório

17/11/2015, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/11/2015, 15:30

Redistribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - (de PRCTB23F para PRCTB15F) - processo: 50279187120124047000

02/10/2015, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2015, 17:35

Despacho/Decisão - de Expediente

29/07/2015, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/06/2015, 15:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2015, 13:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/04/2015, 13:16

Juntada de Petição

17/04/2015, 13:00

Juntada de Petição

15/04/2015, 10:18

Juntada de Petição

15/04/2015, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2015, 19:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/02/2015, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/11/2014, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 18:02

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2014, 15:33

Juntada de Petição

25/09/2014, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2014, 15:06

Juntada de Petição

11/07/2014, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

19/06/2014, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 28/04/2014 até 09/05/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

28/04/2014, 16:40

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB15S para PRCTB23F)

25/04/2014, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2014, 12:23

Lavrada Certidão

03/12/2013, 16:35

Lavrada Certidão

17/10/2013, 16:37

Ato Ordinatório

16/08/2013, 14:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MARIA CRISTINA COFERRE DOS SANTOS - ME<br/>Carta postada em 28/03/2013<br/>Carta entregue em 01/04/2013

05/04/2013, 22:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MARIA CRISTINA COFERRE DOS SANTOS - ME: 1 carta

27/03/2013, 09:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/11/2012, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2012, 09:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/10/2012, 14:13

SENTENÇA

•20/05/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 21:56

CERTIDÃO

•11/02/2020, 12:39

CERTIDÃO

•25/06/2016, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2016, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2016, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2015, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2015, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2015, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2015, 18:57

DESPACHO

•08/10/2014, 15:33

DESPACHO

•16/11/2012, 19:44