Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002945-23.2015.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ELIANA DO AMARAL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE LOPES DE ARAUJO CABRAL

OAB/PR 023325·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BAGGIO LOSSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/05/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/05/2023, 12:44

Expedição de ofício

11/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

14/04/2023, 14:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIANA DO AMARAL)

14/04/2023, 14:50

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

12/04/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

23/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:40

Juntada de certidão

27/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/01/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/05/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/05/2023, 12:44

Expedição de ofício

11/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:54

11/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

14/04/2023, 14:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIANA DO AMARAL)

14/04/2023, 14:50

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

12/04/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

23/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:40

Juntada de certidão

27/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/01/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/11/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/11/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/11/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/11/2022, 15:56

Juntada de Petição

03/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

03/11/2022, 16:42

Juntada de Petição

01/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/10/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

26/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/10/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

26/10/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5117055-52.2022.4.04.9445/TRF (ELIANA DO AMARAL)

24/10/2022, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5117054-67.2022.4.04.9445/TRF (ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2022, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029346 processada no TRF4 com o no. 51170555220224049445/TRF (ELIANA DO AMARAL)

16/09/2022, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029346 processada no TRF4 com o no. 51170546720224049445/TRF (ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/09/2022, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700029346

24/08/2022, 16:34

Juntada de Petição

09/08/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

09/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 10:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700029346

21/07/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 10:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DENISE LOPES DE ARAUJO CABRAL - EXCLUÍDA

21/07/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/06/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:09

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/06/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/05/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:43

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002751-52.2017.4.04.7008/PR - ref. ao(s) evento(s): 68

23/05/2022, 15:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50029452320154047008

15/05/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ELIANA DO AMARAL (EMBARGANTE) ADVOGADO: DENISE LOPES DE ARAUJO CABRAL (OAB PR023325) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002945-23.2015.4.04.7008/PR (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ELIANA DO AMARAL (EMBARGANTE) ADVOGADO: DENISE LOPES DE ARAUJO CABRAL (OAB PR023325) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002945-23.2015.4.04.7008/PR (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

29/11/2021, 17:41

Juntada de Petição

27/11/2021, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/10/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/09/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 21:11

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 21:11

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/11/2020, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/10/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/10/2020, 11:37

Despacho

19/10/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/03/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

24/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

14/01/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2020, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 18:57

Juntada de Petição

08/08/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

07/08/2019, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/08/2019, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/07/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

08/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2019, 16:38

Juntada de Petição

21/02/2019, 19:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/02/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/01/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/01/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2019, 17:29

Despacho/Decisão - de Expediente

18/01/2019, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2018, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/08/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/08/2018, 16:48

Redistribuído por sorteio - (PRPAR01F para PRCTB19F) - Motivo: Resolução 63 de 25.07.2018

03/08/2018, 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/08/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/07/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2018, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/06/2018, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/06/2018, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/06/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/06/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2018, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2018, 23:24

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/05/2018, 23:24

Autos com Juiz para Sentença

10/02/2017, 14:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/10/2016, 21:03

Juntada de Petição

03/06/2016, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2016, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/03/2016, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

17/02/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/02/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2016, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2016, 12:30

Lavrada Certidão

22/01/2016, 12:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

21/01/2016, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2016, 13:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 02/12/2015

05/12/2015, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2015, 18:56

Despacho/Decisão - de Expediente

18/11/2015, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2015, 10:43

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 9970109855

30/10/2015, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 15:43

SENTENÇA

•31/08/2021, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2016, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2015, 12:47