Recurso Especial 5005531-61.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

AUTO POSTO CENTER BAIRRO ALTO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/02/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 21/02/2025

26/02/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:04

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO CENTER BAIRRO ALTO LTDA

14/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

14/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

18/11/2022, 12:44

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

18/11/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/10/2022, 17:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2024, 20:00

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•07/10/2022, 17:47

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•07/10/2022, 17:47

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•07/10/2022, 17:47

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•07/10/2022, 17:47

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•07/10/2022, 17:47

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•07/10/2022, 17:47

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•07/10/2022, 17:47

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•07/10/2022, 17:47