Apelação / Remessa Necessária 5011548-64.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPER KF LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO FRELIK DOS SANTOS

OAB/PR 062503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Negado seguimento a Recurso Especial

01/09/2022, 17:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/09/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2022, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:15

Todas as movimentações(110)

Negado seguimento a Recurso Especial

01/09/2022, 17:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/09/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2022, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/09/2022, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/09/2022, 17:36

23/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 271

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

13/06/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/04/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2022, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/04/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 132

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

25/03/2022, 18:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/03/2022, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2022, 18:02

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/05/2021, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/04/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/04/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/04/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/04/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 20:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2021, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/03/2021, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/02/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/02/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2021, 16:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/02/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/02/2021, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/12/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/12/2020, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

24/11/2020, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2020, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/11/2020, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 50

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/11/2020, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/10/2020, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/10/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2020, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/10/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/10/2020, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

19/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/09/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/09/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 10:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/09/2020, 10:54

Sentença confirmada - por unanimidade

08/09/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2020<br>Período da sessão: <b>31/08/2020 00:00 a 08/09/2020 16:00</b>

20/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 114

19/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

31/07/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/07/2020, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2020, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2020, 16:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

29/07/2020, 16:07

Alterado o assunto processual

29/07/2020, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB21)

29/07/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 17:30

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:18

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:54

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 19:09

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 16:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/10/2020, 18:05

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 10:54

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 16:31