Apelação Cível 5007641-81.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTRELA ATACADO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

27/07/2022, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022

27/07/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/07/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/07/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/07/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/07/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:25

Negado seguimento a Recurso Especial

05/07/2022, 17:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/07/2022, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/06/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/06/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/06/2022, 10:44

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

27/07/2022, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022

27/07/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/07/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/07/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:20

09/07/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/07/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:25

Negado seguimento a Recurso Especial

05/07/2022, 17:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/07/2022, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/06/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/06/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/06/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/06/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/06/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 553

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

03/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/05/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/04/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/04/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/04/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/04/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 133

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

24/02/2022, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2022, 21:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/02/2022, 21:20

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/04/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/04/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/04/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/04/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2021, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 17:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

04/04/2021, 13:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

04/04/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/04/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/03/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/03/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/03/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:24

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:15)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 25

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/11/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/11/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2020, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:45

Juntada de Petição

06/11/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/11/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/09/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/09/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/09/2020, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 07:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/09/2020, 18:27

Recurso Especial não admitido

17/09/2020, 17:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/09/2020, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/09/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/09/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/09/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2020, 12:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/08/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/08/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/07/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/07/2020, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2020, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2020, 16:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2020<br>Período da sessão: <b>30/06/2020 00:00 a 07/07/2020 16:00</b>

19/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 28

18/06/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/06/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

19/05/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/05/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/05/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/05/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/03/2020, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/03/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2020, 13:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

13/03/2020, 17:03

Juntada - Julgamento

13/03/2020, 17:03

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

12/03/2020, 16:21

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>

21/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 81

20/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 16:36

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:49

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:34

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:53

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:12

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 17:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/09/2020, 17:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/09/2020, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2020, 13:11

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:49

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:34

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:53

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:12

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 17:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/09/2020, 17:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/09/2020, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2020, 13:11

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 18:02

EXTRATO DE ATA

•07/07/2020, 16:29

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 17:03

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:21