Apelação / Remessa Necessária 5001961-94.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

V. PAZA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/09/2022, 12:46

Recebidos os autos do STJ

27/09/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:53

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 17:26

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/09/2022, 12:46

Recebidos os autos do STJ

27/09/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:26

01/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:53

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 17:26

Recurso Extraordinário sobrestado

13/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/05/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/05/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/05/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/05/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 19:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/05/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/05/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/04/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/04/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/04/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/04/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:35

Juntada de Petição

30/03/2022, 09:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 238

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

10/12/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/12/2021, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/12/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/12/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/12/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/12/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/11/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/11/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/11/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/11/2021, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/11/2021, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/11/2021, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 739

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

26/05/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/05/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/05/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/05/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/05/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/05/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

07/05/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/05/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/05/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/05/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

05/05/2020, 18:12

Juntada - Julgamento

05/05/2020, 18:12

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

04/05/2020, 16:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 523

13/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 18:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2020<br>Período da sessão: <b>25/03/2020 00:00 a 01/04/2020 16:00</b>

16/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 180

13/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2020, 15:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

13/02/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/02/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/01/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/01/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

30/01/2020, 17:00

Juntada de Petição

30/01/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/01/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/01/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/01/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/12/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/12/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/12/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/12/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2019, 18:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

11/12/2019, 17:33

Juntada - Julgamento

11/12/2019, 17:33

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

11/12/2019, 11:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2019<br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b>

03/12/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 1809

29/11/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/11/2019, 19:08

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

06/09/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/09/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/09/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/09/2019, 11:19

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

02/09/2019, 18:34

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:26

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 14:38

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:46

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 18:12

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:49

ACÓRDÃO

•11/12/2019, 17:33

EXTRATO DE ATA

•11/12/2019, 11:33