Agravo em Recurso Especial 5001129-90.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.727.291,52

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Ponta Grossa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

GILBERTO BONATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NASSER RAJAB

OAB/SP 111536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

22/05/2026, 14:41

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2348333 (2023/0116339-8)

22/05/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2026, 12:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026

22/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

20/05/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2026

20/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

17/04/2026, 16:24

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5001129-90.2021.4.04.7009 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0116339-8, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0151355-2.

17/04/2026, 16:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2026, 18:00

Decisão

•17/04/2026, 16:22

Agravo em Recurso Especial

•17/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:22

Acórdão

•17/04/2026, 16:22

Documento(s)

•17/04/2026, 16:22

Documento(s)

•17/04/2026, 16:22

-

•17/04/2026, 16:22

-

•17/04/2026, 16:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 16:22

-

•17/04/2026, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/04/2026, 16:22

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2026, 18:00

Decisão

•17/04/2026, 16:22

Agravo em Recurso Especial

•17/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:22

Acórdão

•17/04/2026, 16:22

Documento(s)

•17/04/2026, 16:22

Documento(s)

•17/04/2026, 16:22

-

•17/04/2026, 16:22

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•17/04/2026, 16:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 16:22

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•17/04/2026, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/04/2026, 16:22

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•17/04/2026, 16:22

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•17/04/2026, 16:22

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•17/04/2026, 16:22

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•17/04/2026, 16:22