Apelação / Remessa Necessária 5001720-17.2019.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2020

Valor da Causa

R$ 57.416,28

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Apucarana

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

E C XAVIER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

30/05/2022, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2022

30/05/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/05/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/05/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/05/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Especial

09/05/2022, 14:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/04/2022, 16:29

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

30/05/2022, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2022

30/05/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2022, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 14:26

12/05/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/05/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/05/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Especial

09/05/2022, 14:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/04/2022, 16:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/04/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/04/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/04/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 302

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/03/2022, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/03/2022, 11:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Juntada de Petição

10/06/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/03/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/02/2021, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/01/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/01/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 14:48

Juntada de Petição

04/01/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/01/2021, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

06/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/10/2020, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/10/2020, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 20:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2020, 15:26

Recurso Especial não admitido

26/10/2020, 15:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/10/2020, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/10/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/10/2020, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 19:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/09/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/09/2020, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/08/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/08/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 21:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 21:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1048

16/07/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

07/07/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/07/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/06/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2020, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

20/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/06/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

28/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/05/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/05/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 13:34

Juntada - Julgamento

14/05/2020, 15:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

14/05/2020, 15:52

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

13/05/2020, 16:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2020<br>Período da sessão: <b>06/05/2020 00:00 a 13/05/2020 16:00</b>

24/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 438

23/04/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

09/03/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/03/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/02/2020, 14:52

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

10/02/2020, 13:03

Distribuído por prevenção - Número: 50368245420194040000

08/02/2020, 11:40

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:46

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2020, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2020, 15:14

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:48

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 21:51

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2020, 15:50

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2022, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:46

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2020, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2020, 15:14

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:48

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 21:51

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2020, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 15:50

ACÓRDÃO

•14/05/2020, 15:52

EXTRATO DE ATA

•13/05/2020, 16:29