Apelação / Remessa Necessária 5001195-35.2019.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Apucarana

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

27/06/2022, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

27/06/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/06/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/06/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/06/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/06/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2022, 17:00

Negado seguimento a Recurso Especial

31/05/2022, 16:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/05/2022, 16:11

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

27/06/2022, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

27/06/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/05/2022, 16:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2022, 16:56

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/06/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/06/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/06/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/06/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2022, 17:00

Negado seguimento a Recurso Especial

31/05/2022, 16:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/05/2022, 16:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/05/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/04/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 301

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 20:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 15:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/03/2022, 15:15

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/04/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/04/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/02/2021, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/01/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/01/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 14:48

Juntada de Petição

04/01/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/01/2021, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

07/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/10/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/10/2020, 18:38

Recurso Especial não admitido

27/10/2020, 18:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/10/2020, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/10/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/10/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/09/2020, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/09/2020, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 19:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/09/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/09/2020, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/08/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/08/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 712

16/07/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/06/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

27/05/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2020, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

29/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/03/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/03/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2020, 12:28

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

13/03/2020, 17:01

Juntada - Julgamento

13/03/2020, 17:01

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

12/03/2020, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>

21/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 662

20/02/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

08/11/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/11/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/10/2019, 13:39

Remessa Interna - SE1 -> ST2

30/10/2019, 09:38

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> SE1

29/10/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 08:51

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:46

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/10/2020, 18:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/10/2020, 18:29

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:48

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:14

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 17:01

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/05/2022, 16:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:46

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/10/2020, 18:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/10/2020, 18:29

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:48

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:14

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 17:01

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:25