Apelação Cível 5001582-35.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 23.795,18

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLURAL GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

13/09/2022, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

13/09/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/09/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/09/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/09/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 08:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:18

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/08/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/08/2022, 15:09

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

13/09/2022, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

13/09/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/09/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 15:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:18

04/09/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/09/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 08:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:18

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/08/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/07/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 744

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

24/05/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/05/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/05/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/04/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/04/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 309

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

18/03/2022, 16:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/04/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2021, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

12/04/2021, 17:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

12/04/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/04/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/04/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

31/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/03/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/03/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:34)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 632

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/12/2020, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/11/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2020, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:27

Juntada de Petição

06/11/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/11/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/09/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/09/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/09/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 20:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2020, 16:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/09/2020, 16:08

Recurso Especial não admitido

15/09/2020, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/09/2020, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/08/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 14:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/08/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/08/2020, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/07/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/06/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2020, 18:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

19/06/2020, 10:24

Juntada - Julgamento

19/06/2020, 10:24

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/06/2020, 16:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020<br>Período da sessão: <b>10/06/2020 00:00 a 18/06/2020 16:00</b>

01/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 410

29/05/2020, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2020, 15:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

20/02/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/02/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/02/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

05/02/2020, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/12/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/12/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2019, 13:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

09/12/2019, 17:40

Juntada - Julgamento

09/12/2019, 17:40

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

05/12/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2019, 18:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>27/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/12/2019 14:00:00</b>

18/11/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/12/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 421

14/11/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 17:31

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 17:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2020, 16:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2020, 16:08

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:15

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 15:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 17:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2020, 16:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2020, 16:08

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:15

ACÓRDÃO

•19/06/2020, 10:24

EXTRATO DE ATA

•18/06/2020, 16:16

ACÓRDÃO

•09/12/2019, 17:40

EXTRATO DE ATA

•05/12/2019, 16:17