Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002413-04.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

GLOBAL AMERICA SYSTEM

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MORAIS VIEZZER

OAB/RS 081627·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/10/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/10/2022, 11:49

Determinado o Arquivamento

19/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/10/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

27/09/2022, 14:17

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

21/10/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/10/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:58

20/10/2022, 11:49

Determinado o Arquivamento

19/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/10/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

27/09/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5103136-93.2022.4.04.9445/TRF (GLOBAL AMERICA SYSTEM)

26/09/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/08/2022, 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064697 processada no TRF4 com o no. 51031369320224049445/TRF (GLOBAL AMERICA SYSTEM)

20/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064697

18/08/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/08/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/08/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/08/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064697

15/08/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/07/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/07/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/07/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:40

Despacho

12/07/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/07/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/07/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 16:27

Determinada a intimação

05/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 10:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

01/07/2022, 10:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/07/2022, 10:32

Juntada de Petição

30/06/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 10:31

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:47

Despacho

23/06/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/06/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/06/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2022, 20:33

Determinada a intimação

23/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 08:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50024130420194047107

20/05/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLOBAL AMERICA SYSTEM (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA MORAIS VIEZZER APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002413-04.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 340) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLOBAL AMERICA SYSTEM (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA MORAIS VIEZZER APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002413-04.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 340) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

31/07/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/07/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/07/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

04/07/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,98 em 24/06/2019

27/06/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/06/2019, 10:36

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137559020194040000/TRF

04/06/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/05/2019, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2019, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/05/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/05/2019, 14:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137559020194040000/TRF

24/05/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 17:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/05/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 17:31

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/05/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/05/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/05/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/05/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/04/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/04/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2019, 13:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137559020194040000/TRF

03/04/2019, 15:11

Juntada de Petição

02/04/2019, 20:10

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50137559020194040000/TRF

02/04/2019, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/03/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 27/02/2019

02/03/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

01/03/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2019, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 14:53

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/02/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:34

SENTENÇA

•23/05/2019, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 17:29