Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006411-49.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 69.804,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SCALVI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 036782·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 01:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/02/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/02/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para julgamento - 08/02/2024 01:04:01)

19/02/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:19

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 01:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 14:30

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/02/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/02/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para julgamento - 08/02/2024 01:04:01)

19/02/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:19

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019670-81.2022.4.04.9388/TRF (LUIZ CARLOS SCALVI)

27/12/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/07/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5079525-14.2022.4.04.9445/TRF (MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA)

27/07/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5079524-29.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/07/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720029056 processada no TRF4 com o no. 50795251420224049445/TRF (MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA)

30/06/2022, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720029056 processada no TRF4 com o no. 50795242920224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/06/2022, 10:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720029056 processada no TRF4 com o no. 50196708120224049388/TRF (LUIZ CARLOS SCALVI)

30/06/2022, 10:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720029056

29/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/06/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/06/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/04/2022, 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/04/2022, 15:09

Despacho

11/04/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 14:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50064114920204047202

07/04/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS SCALVI (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB SC036782) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006411-49.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 612) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA03 -> TRF4

31/03/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/03/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/03/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/03/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/02/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/02/2021, 12:05

Julgado improcedente o pedido

22/02/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 10:48

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/01/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/12/2020, 01:01

Juntada de Petição

11/12/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/12/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/12/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 10:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCHACEJUA para SCCHA03S)

27/11/2020, 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/11/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/11/2020, 14:10

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCCHA03S para SCCHACEJUA)

21/11/2020, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/11/2020, 17:35

Juntada de Petição

20/11/2020, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/11/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/10/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/10/2020, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS SCALVI <br/> Data: 03/11/2020 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dr Cristiano Lago - Instituto de Olhos de Santa Catarina (IOSC), Rua São Marcos, 924, Bairro Santa Maria, em Chapecó-SC <br/> Perito: CRISTIANO LAGO

06/10/2020, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/09/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/09/2020, 14:31

Juntada de Petição

08/09/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2020, 23:59

Despacho

03/09/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2020, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 10:20

Juntada de Petição

24/08/2020, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/08/2020, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/08/2020, 23:33

Despacho

24/08/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/08/2020, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/08/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/08/2020, 10:52

Despacho

14/08/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 10:53

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/08/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 15:48

SENTENÇA

•22/02/2021, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 13:04