Apelação / Remessa Necessária 5003503-97.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

RAPIFIX DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/02/2024, 14:52

Recebidos os autos do STF

09/02/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/03/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/02/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/02/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/02/2023, 16:40

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/02/2024, 14:52

Recebidos os autos do STF

09/02/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/03/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:40

14/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/02/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/02/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/02/2023, 16:40

Recurso Especial Admitido

01/02/2023, 16:40

Recurso Especial Admitido

01/02/2023, 16:40

Recurso Extraordinário admitido

01/02/2023, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/09/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 18:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/09/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/09/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 341

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

10/06/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/06/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/05/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/05/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/05/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 502

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

23/03/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/03/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/03/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2022, 17:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 16:40

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36