Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041806-83.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 402.962,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - GUAIBA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

CARMEN KIER CITRIN

OAB/RS 024454·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2023, 17:27

Juntado(a)

17/01/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108346-28.2022.4.04.9445/TRF (INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA)

26/09/2022, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069155 processada no TRF4 com o no. 51083462820224049445/TRF (INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA)

31/08/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710069155

26/08/2022, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/08/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/08/2022, 10:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069155

24/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:59

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

17/01/2023, 17:27

Juntado(a)

17/01/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:33

Documentos

PETIÇÃO

•14/07/2022, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 20:37

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legal

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108346-28.2022.4.04.9445/TRF (INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA)

26/09/2022, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069155 processada no TRF4 com o no. 51083462820224049445/TRF (INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA)

31/08/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710069155

26/08/2022, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/08/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/08/2022, 10:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069155

24/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/07/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

11/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

11/07/2022, 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

11/07/2022, 12:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2022, 07:31

Decisão interlocutória

08/07/2022, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/07/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/06/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/05/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50418068320214047100

06/05/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARMEN KIER CITRIN (OAB RS024454) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5041806-83.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 513) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARMEN KIER CITRIN (OAB RS024454) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5041806-83.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 513) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

14/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/03/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/01/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/12/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/11/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/11/2021, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/11/2021, 00:35

Concedida em parte a Segurança

11/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2021, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2021, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/07/2021, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/07/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/06/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/06/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/06/2021, 11:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/6/2021 Número de referência: 821066

18/06/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/06/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 10:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guaíba - EXCLUÍDA

18/06/2021, 10:10

Não Concedida a Medida Liminar

18/06/2021, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 12:38

SENTENÇA

•11/11/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 09:56