Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000482-95.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 82.666,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

ADRIANA APARECIDA DOS REIS

CPF

Autor

L. R. SCOLARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ANA JULIA PINHEIRO

OAB/SC 042801·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2023, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 24/12/2022

09/01/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/12/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/12/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/12/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/12/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

15/12/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/12/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/12/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

15/12/2022, 13:18

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

09/01/2023, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 24/12/2022

09/01/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/12/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/12/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/12/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/12/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

15/12/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/12/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/12/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

15/12/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/12/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2022, 14:56

Despacho

01/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

30/11/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/11/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/11/2022, 15:07

Juntada de Petição

30/11/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133559-36.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133557-66.2022.4.04.9445/TRF (ADRIANA APARECIDA DOS REIS)

23/11/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133558-51.2022.4.04.9445/TRF (L. R. SCOLARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/10/2022, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048372 processada no TRF4 com o no. 51335593620224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/10/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048372 processada no TRF4 com o no. 51335585120224049445/TRF (L. R. SCOLARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048372 processada no TRF4 com o no. 51335576620224049445/TRF (ADRIANA APARECIDA DOS REIS)

25/10/2022, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048372

20/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/10/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/10/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/10/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

19/10/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/10/2022, 20:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048372

18/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 10:46

Juntado(a)

17/10/2022, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntado(a) - 17/10/2022 15:34:17)

17/10/2022, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Juntado(a) - 17/10/2022 15:24:24)

17/10/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/08/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/08/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/08/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

18/08/2022, 16:47

Despacho

18/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 19:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/07/2022, 14:56

Juntada de Petição

16/05/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/04/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/04/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:55

Juntada de Petição

31/03/2022, 09:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50004829520214047203

30/03/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA APARECIDA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: ANA JULIA PINHEIRO (OAB SC042801) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000482-95.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 942) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

16/12/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/11/2021, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2021, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/11/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/11/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/11/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/11/2021, 19:08

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2021, 19:08

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 18:06

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/10/2021, 15:57

Juntada de Petição

25/10/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/10/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/10/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/10/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/07/2021, 01:01

Juntada de Petição

30/06/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/05/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/05/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/05/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/05/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA APARECIDA DOS REIS <br/> Data: 30/06/2021 às 17:20. <br/> Local: JOA CLÍN GERAL - Samoel - Hospital São Miguel - Av. Santa Terezinha, 275 - Consultório 01 - Centro - Joaçaba/SC <br/> Perito: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT

27/05/2021, 15:16

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/04/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/04/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23

31/03/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 17:33

Despacho

30/03/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/03/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/03/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 10:50

Juntada de Petição

22/03/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/03/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/03/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/03/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/03/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2021, 18:29

Despacho

04/03/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/03/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 17:35

Juntada de Petição

26/02/2021, 18:37

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 17:55

SENTENÇA

•04/11/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 17:49