Recurso Especial 5062533-97.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEVECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PLASTICOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PETROQUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PLASTICOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PETROQUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEVECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PLASTICOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PETROQUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PLASTICOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PETROQUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

LEVECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/08/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de LEVECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA e PLASTICOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PETROQUIMICOS LTDA em 21/06/2023 para recurso quanto à decisão de fls. 656 e-STJ.

25/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509955/2023

29/05/2023, 16:21

Protocolizada Petição 509955/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

29/05/2023, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:27

Revogada decisão anterior datada de 14/09/2022

25/05/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023, 19:50

Prejudicado o recurso de LEVECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA e PLASTICOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PETROQUIMICOS LTDA

25/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 408859/2023

04/05/2023, 19:31

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/08/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de LEVECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA e PLASTICOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PETROQUIMICOS LTDA em 21/06/2023 para recurso quanto à decisão de fls. 656 e-STJ.

25/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509955/2023

29/05/2023, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2023, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2023, 19:50

Protocolizada Petição 509955/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

29/05/2023, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:27

Revogada decisão anterior datada de 14/09/2022

25/05/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023, 19:50

Prejudicado o recurso de LEVECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA e PLASTICOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PETROQUIMICOS LTDA

25/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 408859/2023

04/05/2023, 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/05/2023, 19:29

Protocolizada Petição 408859/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 19:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/01/2023, 08:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/01/2023, 08:10

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/01/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/01/2023, 16:46

-

•13/01/2023, 16:44

-

•13/01/2023, 16:44

-

•13/01/2023, 16:44

-

•13/01/2023, 16:44

-

•13/01/2023, 16:44

-

•13/01/2023, 16:43

-

•13/01/2023, 16:43

-

•13/01/2023, 16:43

-

•13/01/2023, 16:43

-

•13/01/2023, 16:43

-

•13/01/2023, 16:43

-

•13/01/2023, 16:43

-

•13/01/2023, 16:42

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2023, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2023, 19:50

-

•13/01/2023, 16:44

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•13/01/2023, 16:44

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•13/01/2023, 16:44

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•13/01/2023, 16:44

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•13/01/2023, 16:44

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•13/01/2023, 16:43

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•13/01/2023, 16:43

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•13/01/2023, 16:43

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•13/01/2023, 16:43

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•13/01/2023, 16:43

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•13/01/2023, 16:43

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•13/01/2023, 16:43

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•13/01/2023, 16:42

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•13/01/2023, 16:42

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•13/01/2023, 16:42