Apelação / Remessa Necessária 5062533-97.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.661,74

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEVECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PLASTICOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PETROQUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

CARLOS DUARTE JUNIOR

OAB/RS 052776·CPF·Representa: Autor

MARK GIULIANI KRÁS BORGES

OAB/RS 050889·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

27/08/2025, 13:09

Recebidos os autos do STF

27/08/2025, 11:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5062533972020404710020250710185547

10/07/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

10/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/06/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

16/06/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/06/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/06/2025, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

13/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

12/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:55

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

27/08/2025, 13:09

Recebidos os autos do STF

27/08/2025, 11:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5062533972020404710020250710185547

10/07/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

10/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2025, 22:19

23/06/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/06/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

16/06/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/06/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/06/2025, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

13/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

12/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

02/06/2025, 22:24

Negado seguimento ao recurso especial

02/06/2025, 22:19

Prejudicado o Recurso Especial

02/06/2025, 22:19

Negado seguimento ao recurso extraordinário

02/06/2025, 22:19

Prejudicado o Recurso Extraordinário

02/06/2025, 22:19

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

02/05/2025, 19:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

30/04/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

29/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/03/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/03/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/03/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/03/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/03/2025, 18:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/03/2025, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 00:00 a 18/03/2025 16:00</b>

26/02/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 00:00 a 18/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 22

25/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/02/2025, 16:43

Conclusos para julgamento de retratação

18/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/02/2025, 22:17

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

17/02/2025, 22:13

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

30/07/2024, 19:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

26/07/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

26/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/06/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/06/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/06/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/06/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 21:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/06/2024, 21:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/06/2024, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>

04/06/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 788

03/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 16:01

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

31/08/2023, 17:47

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/01/2023, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/12/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/12/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/12/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/12/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/11/2022, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/11/2022, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/11/2022, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:43

Negado seguimento ao recurso extraordinário

26/10/2022, 18:06

Recurso Extraordinário não admitido

26/10/2022, 18:06

Recurso Especial não admitido

26/10/2022, 18:06

Recurso Especial Admitido

26/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

20/10/2022, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

06/10/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/09/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:45

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/09/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 21

24/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:44

Conclusos para julgamento de retratação

19/07/2022, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/06/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

28/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/06/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/06/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 09:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/05/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/04/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/04/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/04/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/04/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 515

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

08/03/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/03/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/02/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/02/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/12/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/12/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/12/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/12/2021, 20:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 20:33

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 162

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

23/08/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/08/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/08/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/08/2021, 13:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

18/08/2021, 11:10

Distribuído por prevenção - Número: 50040171020214040000/TRF4

18/08/2021, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 22:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/06/2025, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 22:19

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 18:38

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 16:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/02/2025, 22:13

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 21:15

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:32

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/12/2022, 10:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 18:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 18:06

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2025, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 22:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/06/2025, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 22:19

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 18:38

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 16:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/02/2025, 22:13

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 21:15

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:32

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/12/2022, 10:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 18:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 18:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 18:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 18:06

QUESTÃO DE ORDEM

•14/09/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:26

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 17:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 17:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 20:33

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:01