Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039592-56.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.800.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA PORTO-ALEGRENSE

CNPJ

Autor

LUIZ VICENTE DUTRA - CONSULTORES S/S

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA

OAB/RS 009575·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALLEM VEIGA DA CUNHA

OAB/RS 073524·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARIANA RUSCHEL WIERZCHOWSKI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA

OAB/RS 009575·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALLEM VEIGA DA CUNHA

OAB/RS 073524·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARIANA RUSCHEL WIERZCHOWSKI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/10/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

17/10/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/10/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/10/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/09/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/09/2024, 20:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5012474-89.2024.4.04.9388/TRF (LUIZ VICENTE DUTRA - CONSULTORES S/S)

24/09/2024, 14:56

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:33

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2023, 14:20

23/10/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

17/10/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/10/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/10/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/09/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/09/2024, 20:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5012474-89.2024.4.04.9388/TRF (LUIZ VICENTE DUTRA - CONSULTORES S/S)

24/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 09:12

Despacho

24/09/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/09/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

16/08/2024, 14:13

Decisão interlocutória

16/08/2024, 14:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710020564 processada no TRF4 com o no. 50124748920244049388/TRF (LUIZ VICENTE DUTRA - CONSULTORES S/S)

28/03/2024, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710020564

20/03/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/03/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/03/2024, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/03/2024, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/03/2024, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710020564

17/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/02/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/02/2024, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

17/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/01/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2024, 19:54

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA13

27/12/2023, 15:02

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOANCJ

08/11/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/11/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 18:47

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA13

11/10/2023, 18:44

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOANCJ

24/07/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/07/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/07/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/07/2023 14:07:31)

20/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:05

Despacho

19/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/05/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/05/2023, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

05/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

26/03/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

26/03/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/03/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 07:18

Determinada a intimação

28/02/2023, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 18:19

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA13

27/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOANCJ

17/11/2022, 16:04

Decisão interlocutória

17/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 11:04

Juntada de Petição

11/09/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 18:06

Determinada a intimação

08/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/08/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/07/2022, 09:25

Determinada a intimação

20/07/2022, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/06/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/05/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/05/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50395925620204047100

26/05/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA PORTO-ALEGRENSE (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL ALLEM VEIGA DA CUNHA (OAB RS073524) ADVOGADO: LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA (OAB RS009575) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5039592-56.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 512) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA PORTO-ALEGRENSE (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL ALLEM VEIGA DA CUNHA (OAB RS073524) ADVOGADO: LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA (OAB RS009575) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5039592-56.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 512) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

08/03/2022, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/01/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/01/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/11/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/11/2021, 17:03

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 16:27

Despacho

07/07/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/04/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/04/2021, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2021, 17:03

Determinada a citação

12/04/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/11/2020, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/10/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/10/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25

21/09/2020, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 12:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/09/2020, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2020, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/09/2020, 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/08/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/08/2020, 15:55

Concedida a Medida Liminar

31/08/2020, 15:55

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/8/2020 Número de referência: 713957

18/08/2020, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/08/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/08/2020, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/08/2020, 08:44

Determinada a intimação

10/08/2020, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/08/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/08/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/07/2020, 14:30

Determinada a intimação

27/07/2020, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2020, 13:11

Determinada a intimação

16/07/2020, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2020, 10:32

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 07:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 14:11

SENTENÇA

•18/11/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2020, 20:43

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:33

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 07:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 14:11

SENTENÇA

•18/11/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2020, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2020, 00:38