Apelação / Remessa Necessária 5042823-57.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

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JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES MURARO

OAB/RS 046022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

05/12/2025, 18:36

Recebidos os autos do STF

04/12/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 13:05

Decisão interlocutória

01/12/2022, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

05/12/2025, 18:36

Recebidos os autos do STF

04/12/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 13:05

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 08:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/10/2022, 22:40

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01/12/2022, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/10/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/10/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/10/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:17

Recurso Extraordinário admitido

11/10/2022, 14:52

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/09/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/08/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/08/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/08/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/07/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/07/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 620

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

13/06/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/05/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/04/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/04/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 524

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

04/03/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/03/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/03/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2022, 18:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

25/02/2022, 18:19

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 15:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:02

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36